STF tomou decisão sobre Eduardo Bolsonaro dias antes da demissão da PF; saiba qual

A demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal não chegou sozinha. Dias antes de o ministério oficializar sua expulsão da corporação, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado contra sua condenação por coação no curso do processo. Em menos de uma semana, Eduardo acumulou duas derrotas definitivas.

O que o STF decidiu

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Na última sexta-feira (18), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação havia sido proferida em junho de 2026. A Primeira Turma considerou Eduardo culpado por ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Com a rejeição do recurso, a condenação se torna ainda mais sólida juridicamente.

O que motivou a condenação

Segundo a acusação, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades e interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, com base no artigo 344 do Código Penal, que trata do uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em investigação, processo judicial ou procedimento administrativo.

Na prática, o ex-deputado teria estimulado os Estados Unidos a decretarem o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A sequência de derrotas

Em menos de uma semana, Eduardo perdeu na Justiça e perdeu o emprego. A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar e decidiu pela demissão dele por abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e passou a se definir como exilado político.

Com o Green Card concedido pelo governo de Donald Trump em julho e a condenação mantida pelo STF, o ex-deputado segue nos EUA sem perspectiva de retorno ao Brasil — onde enfrentaria a execução da pena e as consequências da expulsão da corporação onde trabalhou por mais de 15 anos.