O que o caso da influenciadora presa no Egito expõe sobre aplicação das leis em outro país?
Malévola Alves foi detida por comportamento obsceno como uma mulher cis também seria, mas, embora a lei seja igual para todos, o processo ainda não é
A detenção da influenciadora trans Malévola Alves no Egito, acusada de conduta obscena, expõe como a aplicação da lei a estrangeiros pode se somar à transfobia institucional. Embora países tenham soberania para punir infrações cometidas por turistas, o caso revela que o processo penal impõe uma pena extra a pessoas trans: a negação de sua identidade e a humilhação pública. O episódio evidencia que, além de responderem por seus atos, indivíduos trans ainda são punidos simplesmente pelo que são.
A influenciadora Malévola Alves foi detida na terça-feira, 20, em Alexandria, acusada de comportamento obsceno em vias públicas. Foi solta no dia seguinte, mediante fiança. Desde então, uma pergunta divide quem acompanha o caso: houve transfobia ou apenas a aplicação da lei de um país estrangeiro? A resposta mais honesta é que as duas coisas não são, necessariamente, excludentes. A infração pode ter existido, o que caberá à Justiça egípcia dizer, e, ainda assim, a condução do caso pode carregar uma punição que não está escrita em lei nenhuma.
Comecemos pelo que não está em disputa, e que me parece importante frisar desde o início: Estados podem exigir que estrangeiros respeitem suas leis, e o turista não dispõe de salvo-conduto para ignorar as regras do país que visita, conhecendo-as ou não. Parte do que aparece nos vídeos também poderia ser considerado ilícito no Brasil, como ato obsceno ou, conforme o caso, importunação sexual. Defender os direitos de pessoas trans não exige negar isso. Exige, ao contrário, reconhecê-lo, para que a crítica que segue não seja confundida com um pedido de impunidade.
O problema está no excedente, ou melhor, naquilo que ultrapassa o limite de uma investigação policial formal. Segundo o relato da própria influenciadora, versão ainda não confirmada pelas autoridades, os policiais quiseram saber se ela e a amiga eram trans, informação irrelevante para qualquer acusação de obscenidade. Os vídeos já circulavam em páginas egípcias acompanhados de comentários hostis à sua identidade, e ao menos um jornal local noticiou que ela "era um homem".
É verdade que o Egito também processa mulheres cis por vídeos considerados imorais: em julho, uma dançarina italiana foi presa por isso, e em 2020 influenciadoras egípcias chegaram a ser condenadas. A diferença, portanto, não está em ser processada ou não. Está em tudo o que acompanha o processo quando a acusada é uma pessoa trans.
Mesmo quando erram, pessoas trans cumprem uma pena que não está no código: a do próprio processo. O sociólogo do direito americano Malcolm Feeley resumiu a ideia em 1979, ao afirmar que o processo é a pena. A abordagem, o interrogatório e a exposição pública podem produzir, por si sós, apagamento e negação de existência — no caso de pessoas trans, negação de sua identidade de gênero.
Em meu livro A Cifra Arco-Íris, parto da noção criminológica de cifra negra para mostrar como as violações sofridas por pessoas LGBTI+ deixam de chegar ao sistema de justiça ou, quando chegam, não encontram um sistema apto a processar adequadamente o caso. O caso de Malévola sugere que algo parecido ocorreu do outro lado do Atlântico: apagamento de sua identidade e comentários hostis à sua pessoa, e não à sua conduta. Os autos dirão "comportamento obsceno" e "fiança", mas a humilhação ficará fora deles.
Por aqui, dispomos de uma arquitetura de proteção que o Egito não tem. O Supremo Tribunal Federal garantiu a retificação de nome e gênero sem exigência de cirurgia e equiparou a transfobia ao racismo. O Brasil se submete, ainda, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2017 afirmou a proteção da identidade de gênero. O Egito ratificou a Carta Africana de Direitos Humanos, mas não o protocolo que criou o tribunal encarregado de aplicá-la — há uma comissão que fiscaliza o tratado, mas nenhum tribunal cujas decisões vinculem o país.
E, ainda assim, não estamos tão distantes do Egito quanto parece: segundo a Antra, rede de entidades que desenvolvem ações em prol de pessoas trans, o Brasil é, há 18 anos consecutivos, o país que mais mata pessoas trans no mundo. Leis e tribunais são condição necessária, não suficiente.
Uma mulher cis, no lugar de Malévola, possivelmente também teria sido processada e presa, e dependeria de atuação diplomática para ser solta. E isso o Egito já mostrou que faz. A grande diferença é a de que, lá como aqui, a mulher trans responde pelo que fez e pelo que é. A lei pode até ser igual para todos. O processo, ainda não.
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