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O que aconteceu? Bolsonaro recua de última hora e toma nova decisão sobre pena de 27 anos
Advogados desistiram da medida apresentada a Nunes Marques poucas horas antes, mas mantiveram revisão criminal que questiona a condenação
Após reavaliar a estratégia jurídica, a defesa de Jair Bolsonaro desistiu do pedido ao STF para suspender o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses, atualmente cumprida em prisão domiciliar humanitária. Apesar do recuo, os advogados mantêm a tramitação da revisão criminal relatada pelo ministro Nunes Marques. O recurso busca anular a condenação por tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação havia sido protocolada horas antes e direcionada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados.
O recuo, no entanto, não significa a retirada da revisão criminal. O processo continua em tramitação no Supremo e busca anular a condenação imposta a Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela defesa, a mudança em relação ao pedido de suspensão ocorreu após uma "reavaliação da estratégia".
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Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Na revisão criminal, os advogados sustentam que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, mas pelo Plenário da Corte.
A defesa argumenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido enquanto ele ocupava a Presidência da República e, por isso, o caso deveria ter sido analisado pelo colegiado completo do Supremo. Essa tese já havia sido apresentada durante o processo original, mas foi rejeitada pela Primeira Turma.
O processo de revisão criminal foi protocolado em maio de 2026 e está sob relatoria de Nunes Marques. Conforme consta no sistema do STF, a ação permanece em tramitação e ainda não foi julgada.
Condenação e cumprimento da pena
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A condenação envolveu crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente foi preso em novembro de 2025. Em março de 2026, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, medida relacionada a problemas de saúde. Segundo a Agência Brasil, ele permanece cumprindo a pena em casa, em Brasília.
Revisão criminal continua
Mesmo após retirar o pedido para suspender a execução da pena, a defesa continua tentando modificar a situação jurídica de Bolsonaro por meio da revisão criminal.
Na ação, os advogados pedem que o Supremo reconheça a alegada nulidade do julgamento realizado pela Primeira Turma e, consequentemente, anule a condenação. A defesa também argumenta que a continuidade do cumprimento da pena enquanto a revisão é analisada poderia causar prejuízos que, segundo os advogados, seriam difíceis de reparar.
O STF registra a revisão criminal como processo de natureza penal, sob relatoria de Nunes Marques. Por enquanto, a ação continua pendente de julgamento.
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