Jonatas Faro pode ser preso e ter bens penhorados; entenda

Jonatas Faro foi alvo de duas decisões judiciais da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, que o obrigam a quitar dívidas de pensão alimentícia que, juntas, ultrapassam R$ 370 mil. As ordens, assinadas pelo juiz Fábio Marques Brandão e expedidas no fim de setembro de 2025, concedem ao ator prazos de três e quinze dias, dependendo da ação, para regularizar os pagamentos. Caso não cumpra, ele poderá enfrentar bloqueio de contas, penhora de bens e até prisão civil.

Se o pagamento não ocorrer dentro dos prazos estipulados, o valor da dívida aumenta automaticamente. A lei prevê multa de 10% sobre o total devido, além de honorários advocatícios no mesmo percentual. O magistrado também pode determinar o bloqueio eletrônico de contas por meio do sistema Sisbajud — que conecta o Judiciário aos bancos — e transferir os valores encontrados diretamente para a conta judicial. Se não houver saldo, é possível recorrer à penhora de bens, veículos, imóveis ou até ao desconto em folha de pagamento.

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As decisões permitem ainda o uso de medidas chamadas "atípicas", previstas no Código de Processo Civil, como a apreensão de passaporte e carteira de habilitação, caso as medidas tradicionais não surtam efeito. Em última instância, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor por até três meses — medida coercitiva, e não punitiva, aplicada quando há indícios de que o devedor possui recursos, mas se recusa a pagar.

O não cumprimento da decisão também pode gerar restrições de crédito, protestos em cartório e prejuízos à imagem pública do ator. No entanto, Jonatas pode apresentar defesa, comprovar incapacidade financeira ou propor um acordo para evitar as sanções mais severas. Caso demonstre boa-fé e transparência, o juiz pode suspender as medidas coercitivas; do contrário, o processo seguirá até o cumprimento integral da dívida.