Ator de 'A Viagem' vai ser preso? Advogada autora de livro sobre a Lei Maria da Penha revela consequências da denúncia feita por atriz

O ator Daniel Ávila, de 41 anos, conhecido por interpretar Dudu na novela A Viagem, exibida pela TV Globo em 1994, está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por suspeita de violência doméstica contra a ex-namorada, a atriz Priscila Dupre. O caso ganhou repercussão após a artista divulgar nas redes sociais fotografias de hematomas e uma gravação de áudio que, segundo ela, registra uma discussão ocorrida depois de um episódio de agressão.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e tramita em sigilo. Priscila registrou um boletim de ocorrência em abril deste ano, aproximadamente dois meses após o término do relacionamento. Segundo seu relato, ela teria sofrido agressões físicas e psicológicas durante o namoro.

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Em uma das situações descritas pela atriz, uma discussão iniciada enquanto procurava uma peça de uma panela de pressão teria terminado em violência física. Priscila afirma que foi agredida e que o ex-companheiro cuspiu em seu rosto enquanto ela estava caída no chão.

Na gravação divulgada nas redes sociais, a atriz questiona o homem identificado por ela como Daniel sobre as supostas agressões. Em determinado momento, ele afirma: "Você merece isso e muito mais, porque eu não tenho capacidade de fazer o que você merece". A autenticidade do áudio e as circunstâncias em que foi produzido ainda dependem da apuração policial.

Para entender as possíveis consequências jurídicas do caso, a reportagem conversou com a advogada Graziela Jurça Fanti, que explicou quais crimes podem ser configurados, a importância das provas apresentadas e em quais circunstâncias a Justiça poderia determinar a prisão preventiva do ator.

Advogada prepara lançamento de livro sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

A discussão sobre o caso acontece em um momento significativo para Graziela Jurça Fanti, que prepara o lançamento do livro 20 anos da Lei Maria da Penha, publicação dedicada à trajetória da legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A obra, organizada no âmbito do escritório Jurça Fanti Advocacia e Consultoria, reúne cerca de 30 contribuições, entre artigos científicos de especialistas em Direito e depoimentos de mulheres que enfrentaram situações de violência. Os relatos são apresentados sob pseudônimos para preservar a identidade das participantes.

O livro também conta com prefácio de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu nome à legislação sancionada em 2006.

"Quem abrir este livro vai encontrar uma homenagem viva aos vinte anos da Lei Maria da Penha. O prefácio é de Maria da Penha Maia Fernandes, e isso já diz muito sobre o espírito da obra", afirma Graziela.

Entre os temas abordados está a violência vicária, caracterizada pelo uso de terceiros, especialmente filhos e familiares, como instrumentos para atingir psicologicamente uma mulher.

"A escolha de misturar as vozes acadêmicas e de sobreviventes é o coração do projeto. A pesquisa mostra o que a lei é, como funciona e onde ainda falha. O depoimento mostra o que ela significa na vida de quem passou por isso. Quando uma coisa só existe sem a outra, a conversa fica incompleta. Por isso, o leitor pode esperar rigor e sensibilidade no mesmo livro, com a intenção de que quem estuda e quem viveu se reconheçam nas mesmas páginas", explica.

O lançamento está marcado para 19 de novembro, às 19h, no Auditório Ruy Barbosa, localizado no segundo andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Dra. Graziela explica as consequências da denúncia

"Quando uma mulher diz que apanhou, que foi cuspida e humilhada pelo homem com quem dividia a vida, a primeira coisa que a gente faz é nomear o que aconteceu, porque nomear é parte da reparação", afirma a especialista.

Segundo Graziela, caso as acusações sejam comprovadas, Daniel poderá responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica, além de outros delitos, dependendo das circunstâncias identificadas durante a investigação.

"Se a agressão física ficar comprovada, o caminho é a lesão corporal no contexto doméstico (art. 129 do Código Penal, com a proteção da Lei Maria da Penha): detenção de 3 meses a 3 anos. Se a lesão for ligada ao fato de ela ser mulher, o §13 prevê reclusão de 1 a 4 anos. Se o empurrão ou o cuspe não deixaram marca, pode ser vias de fato, uma contravenção mais leve, mas a Lei Maria da Penha também alcança essa conduta", explica.

A advogada acrescenta que a violência psicológica também pode configurar crime, especialmente quando envolve humilhações, ameaças, controle ou desqualificação da vítima.

"A humilhação e a violência psicológica têm um tipo próprio desde 2021, o art. 147-B do CP, com reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Isso importa porque a violência também acontece dentro da cabeça da mulher, com palavras, controle e desqualificação. Se as ofensas foram ditas a outras pessoas, entram injúria ou difamação", destaca.

As penas mencionadas pela especialista correspondem a dispositivos legais que sofreram alterações nos últimos anos. O enquadramento e as penas efetivamente aplicáveis dependerão da legislação vigente, das circunstâncias e da data dos fatos investigados.

Áudios e fotografias podem levar a uma condenação?

Um dos principais pontos da investigação envolve o material divulgado por Priscila. Além da gravação de uma discussão, a atriz compartilhou fotografias que mostram marcas pelo corpo, apresentadas por ela como consequências das agressões.

De acordo com Graziela, esses registros podem contribuir para a apuração, embora precisem ser analisados em conjunto com outros elementos.

"O áudio é uma prova valiosa porque mostra o tom e as palavras, não só o relato de quem foi agredida. Mas, segundo ela, foi gravado depois da agressão, então não registra o momento físico. Ainda assim, a frase de Daniel, 'Você merece isso e muito mais', não é confissão, porém é humilhação dita em voz alta, e isso conversa diretamente com a violência psicológica. A defesa provavelmente vai pedir perícia de autenticidade e o arquivo original. Isso é legítimo, e um bom processo aguenta esse escrutínio", avalia.

A especialista também ressalta a importância de exames periciais e depoimentos de testemunhas para fortalecer o conjunto probatório.

"As fotos de hematomas, sem data e sem laudo, são indícios que respaldam a narrativa da vítima. Quem trabalha com isso sabe que o ideal seria o exame de corpo de delito, mas não temos informações públicas de se ele teria sido realizado. Com laudo, testemunhas e mensagens coerentes, a condenação é possível. E é bom lembrar que a palavra da vítima, quando é coerente e está cercada de outros elementos, tem valor probatório e é reconhecida pela jurisprudência."

Até o momento, a Polícia Civil não informou publicamente se Daniel já prestou depoimento ou se Priscila foi submetida a exame de corpo de delito.

Demora para denunciar pode prejudicar o processo?

Priscila também revelou que levou cerca de dois meses para procurar as autoridades após o fim do relacionamento. Em entrevista ao jornal O Globo, a atriz explicou que estava emocionalmente abalada e que precisou de tempo para conseguir formalizar a denúncia.

Para Graziela, o intervalo entre a suposta agressão e o registro da ocorrência não impede a investigação nem significa que o relato seja menos confiável.

"Juridicamente, esse intervalo não prejudica a punição. O fato de a mulher ter demorado a falar não apaga o que aconteceu, e a investigação continua sendo possível. Apesar disso, quanto mais o tempo passa, vestígios somem, mensagens se perdem e a memória das testemunhas fica menos precisa, e a defesa vai usar isso para colocar a história em dúvida", observa.

A advogada destaca que fatores emocionais, financeiros e familiares podem influenciar o momento em que uma mulher decide denunciar uma situação de violência.

"Mas o motivo da demora importa, e quase sempre é o mesmo: medo. A mulher tem medo de ser ainda mais atacada, de não ser acreditada, de perder os filhos, a casa ou a segurança financeira. Priscila disse que estava 'muito abalada e sem força', e é exatamente isso que a gente ouve no atendimento: a pessoa está tentando sobreviver antes de conseguir denunciar. O Protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero reconhece esse contexto, e o silêncio nesse período não deve ser lido como mentira ou covardia."

Acusações de difamação e prejuízos profissionais podem gerar indenização?

Além das denúncias de violência física e psicológica, Priscila afirma que passou a ser desacreditada após procurar a polícia. Segundo a atriz, o ex-namorado teria divulgado comentários que colocavam sua credibilidade em dúvida, situação que também teria provocado prejuízos à carreira no teatro.

Graziela explica que, caso essas alegações sejam comprovadas, poderão surgir outras consequências jurídicas, inclusive a possibilidade de indenização por danos morais e materiais.

"Quando o agressor começa a chamar a mulher de mentirosa e louca depois da denúncia, a gente costuma reconhecer uma tentativa de calar a vítima. Se ele falou isso para outras pessoas ou em público, pode responder por ofender a honra dela. Se chegou a dizer que ela inventou a denúncia, a situação fica ainda mais grave. Para que isso seja levado adiante, porém, é preciso mostrar o que foi dito, para quem e quando, com print, mensagem, testemunha ou publicação", esclarece.

A advogada pondera, entretanto, que a comprovação de eventuais perdas profissionais exige elementos específicos que demonstrem uma relação direta entre a conduta denunciada e os prejuízos sofridos.

"O prejuízo no trabalho é mais difícil de provar. Não basta dizer que a carreira foi afetada: é preciso mostrar que a perda veio das atitudes dele, e não de outra razão. Se isso ficar demonstrado, ela pode pedir indenização pelo dano à sua honra e à sua imagem, e o juiz do processo criminal pode até fixar um valor mínimo de reparação. Já a perda financeira concreta exige uma prova mais direta de que foi consequência do que ele fez."

Daniel Ávila pode ser preso preventivamente?

Apesar da gravidade das acusações, a prisão preventiva não é uma consequência automática de uma investigação por violência doméstica.

Segundo Graziela, a Justiça precisa identificar fundamentos legais e riscos concretos que justifiquem a medida, como ameaças, novas agressões ou descumprimento de determinações judiciais.

"Essa é uma das perguntas que mais aparecem quando a mulher está com medo: 'e agora, ele pode ser preso?'. A resposta honesta é que a prisão preventiva é exceção. Ela costuma acontecer quando há um risco concreto, como descumprimento de medida protetiva, ameaças ou novas agressões. A gravidade da acusação, sozinha, não basta. Pelo que foi divulgado até agora, o caso está sob sigilo, sem denúncia formal e sem pedido de prisão. Isso não diminui o que ela viveu, mas explica por que a prisão não é o cenário mais provável neste momento", afirma.

A especialista também explica que o término do relacionamento não impede a concessão de medidas protetivas de urgência. Entre as providências possíveis estão a proibição de aproximação, a restrição de contato por telefone ou redes sociais e o afastamento do investigado de determinados locais.

"Enquanto o caso segue, o que costuma dar segurança para a mulher são as medidas protetivas, e elas não terminam com o relacionamento. Mesmo depois da separação, ela pode pedir que ele não se aproxime, não ligue, não mande mensagens, inclusive pelas redes sociais, e que saia da casa ou de qualquer lugar onde ela ainda convive. Se houver risco de ele usar uma arma, o juiz pode suspender o porte. Quando existem bens em comum, também dá para impedir que sejam vendidos ou desviados", detalha.

Graziela reforça que a proteção da vítima deve ser considerada durante todas as etapas da investigação, independentemente da existência de uma condenação.

"Se ela sentir que o pedido está demorando ou não está sendo levado a sério, não precisa enfrentar isso sozinha: uma advogada especialista pode acompanhar e reforçar cada passo", conclui.

Nesta sexta-feira (6), o grupo de teatro e o Instituto Tá Na Rua anunciaram o desligamento de Daniel Ávila de suas atividades após a repercussão das acusações. A investigação policial continua em andamento e, até as últimas informações divulgadas pela imprensa, o ator não havia se manifestado publicamente sobre o caso.

Daniel permanece na condição de investigado, sem condenação divulgada. As acusações ainda precisam ser apuradas pelas autoridades, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Mulheres em situação de violência podem procurar orientação e denunciar pelo Ligue 180. Em situações de emergência, o atendimento policial pode ser acionado pelo número 190.

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