Fernando de Noronha celebra 38 anos como Parque Nacional; entenda como a ilha é dividida

O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha completa 38 anos neste mês de setembro. Criada em 14 de setembro de 1988, a unidade de conservação protege ambientes terrestres e marinhos de um dos principais destinos turísticos de Pernambuco.

Embora seja comum relacionar toda a ilha ao Parque Nacional, o território possui duas unidades de conservação com características e regras diferentes: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo.

De maneira simplificada, o Parque Nacional ocupa aproximadamente 70% do arquipélago. Os outros 30%, onde se concentra a ocupação humana da ilha principal, integram a APA.

Parque Nacional possui proteção mais rigorosa

O Parque Nacional Marinho é uma unidade de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A área oficial cadastrada pelo órgão federal possui aproximadamente 10,9 mil hectares.

O principal objetivo é preservar a biodiversidade, os ecossistemas marinhos e terrestres, a fauna e a flora do arquipélago. Atividades de pesquisa científica, educação ambiental e visitação turística são permitidas, desde que sigam as regras estabelecidas para a unidade.

Entre os pontos turísticos localizados dentro do Parque Nacional estão a Baía do Sueste, a Praia do Leão e a Ponta das Caracas. O acesso a praias, trilhas e mirantes da unidade pode exigir ingresso, agendamento ou acompanhamento autorizado, dependendo do atrativo.

O ingresso do Parque não corresponde a uma cobrança para entrar em Fernando de Noronha. Ele é destinado ao acesso às atrações e aos serviços de visitação situados dentro da unidade de conservação.

APA concentra moradias e comércio

A Área de Proteção Ambiental possui uma categoria de conservação diferente. Nela, a presença humana e o uso sustentável dos recursos naturais são permitidos, desde que sejam respeitadas as normas ambientais.

É nessa parte da ilha principal que estão concentradas as vilas, residências, pousadas, restaurantes, estabelecimentos comerciais e serviços utilizados pelos moradores e visitantes.

A existência da APA não significa que a região esteja livre de proteção ambiental. A área também possui regras de ocupação, construção, manejo dos recursos naturais e desenvolvimento de atividades econômicas.

A área oficial da APA chega a aproximadamente 154,4 mil hectares porque a unidade não se limita aos 30% ocupados da ilha principal. Ela possui extensa abrangência marinha e também envolve o Atol das Rocas e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

ICMBio administra a unidade

A administração ambiental do Parque Nacional permanece sob responsabilidade do ICMBio. O órgão define regras para visitação, acompanha pesquisas científicas e executa ações de fiscalização e conservação.

Os serviços de apoio ao visitante, como cobrança de ingressos e operação de centros de visitação, são realizados por uma concessionária. Essa empresa, entretanto, não substitui o ICMBio na gestão ambiental do Parque.

Em 2024, a unidade recebeu 131.503 visitas, das quais 116.229 foram de visitantes pagantes e 15.274 de pessoas isentas. A operação dos serviços turísticos também mantinha 107 empregos diretos e terceirizados.

Preservação e turismo são desafios

A divisão entre Parque Nacional e APA busca conciliar a preservação dos ecossistemas com a presença da população e o desenvolvimento das atividades turísticas.

Na área de proteção integral, a conservação ambiental é a prioridade. Na APA, atividades humanas podem ser desenvolvidas de maneira sustentável e sob normas específicas.

Depois de 38 anos da criação do Parque Nacional, Fernando de Noronha ainda enfrenta o desafio de receber milhares de turistas, garantir serviços aos moradores e preservar o patrimônio natural que transformou o arquipélago em um dos destinos mais conhecidos do Brasil.