Polícia pediu relatório do Coaf sobre produtora de 'Dark Horse' após Prefeitura não ceder documentos

A Polícia Civil de São Paulo pediu autorização da Justiça para obter junto ao Coaf, órgão federal incumbido de identificar atividades financeiras suspeitas, relatórios sobre a produtora do filme "Dark Horse" após a Prefeitura de São Paulo não entregar a documentação solicitada. A gestão municipal vem negando qualquer irregularidade.

Os policiais tinham requerido à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a cópia integral da documentação relativa ao processo de contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar internet gratuita em São Paulo, mas a pasta não os tinha fornecido até o fim de agosto.

Os documentos pedidos envolvem edital, plano de trabalho, medições de execução, relatórios de fiscalização, comprovantes de pagamento, notas fiscais, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento. A documentação pode ajudar a explicar se o serviço foi prestado e para onde foi o dinheiro.

A polícia investigava se recursos públicos de o contrato municipal do projeto Wi-Fi Livre financiaram atividades privadas da produtora Go Up, vinculada a Karina Ferreira da Gama.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assumiu a investigação da polícia paulista em razão do envolvimento de um parlamentar federal e, neste domingo, 13, levantou o sigilo sobre o material coletado até agora. O relato da polícia mencionado acima consta nesse conteúdo.

Os alvos da polícia eram, além do ICB, a proprietária da empresa, Karina Ferreira da Gama, também produtora do filme "Dark Horse", que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existe a suspeita de que o dinheiro do contrato municipal tenha irrigado o projeto cinematográfico da família Bolsonaro.

A investigação policial aponta existir uma diferença entre o dinheiro transferido ao ICB e os serviços executados: aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto, enquanto os serviços prestados corresponderiam a cerca de R$ 43 milhões, uma diferença estimada em R$ 26 milhões. A polícia também menciona subcontratações que chegariam a R$ 98 milhões, envolvendo Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future.

A Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, em 28 de agosto, exigiu que a polícia apresentasse primeiro fundamentos mais concretos e delimitasse melhor o que pretendia investigar e prorrogou o inquérito por mais 90 dias.

O juiz alega que a obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) precisa estar baseada em elementos concretos previamente existentes e ter finalidade específica. Apesar de a polícia estabelecer o marco temporal inicial em 20 de junho de 2024, o magistrado avalia que os investigadores não indicaram exatamente quais operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou fluxos financeiros relacionados ao inquérito deverão orientar a pesquisa do Coaf.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vem negando irregularidades no contrato. Ele afirmou em junho que a gestão municipal "não identificou nada de errado" no contrato investigado e a Prefeitura "atendeu todos os critérios que a gente tem de economicidade". Na última sexta-feira, 11, ele afirmou que tudo foi feito "dentro da lei"

"Importante dizer que o contrato foi assinado depois de uma licitação que ficou aberta 30 dias. Tudo dentro da lei. Nós temos 3.200 pontos na cidade que estão funcionando plenamente e os serviços (do ICB) estão sendo prestados. Se a empresa realmente não puder ter mais contrato com ninguém, com uma decisão sem verificar antes se ela (Karina da Gama) é culpada ou se ele (Flávio Dino) vir com uma criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3200 pontos de wi-fi nas comunidades e favelas", declarou.

A decisão de Dino deste domingo torna públicos documentos, dados e outros elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista em uma apuração que envolve a produtora do longa sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e suspeitas de desvio de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares.

O ministro determinou que todo o material recebido da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo passe a tramitar publicamente no STF. Também ordenou que celulares, computadores, documentos e o conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos pela Polícia Civil sejam entregues à Polícia Federal.

A investigação foi aberta a partir de suspeitas relacionadas à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo. A apuração sobre Dark Horse que tramitava na Justiça paulista foi enviada ao STF e incorporada ao procedimento sob relatoria de Dino após o ministro determinar a remessa dos autos à Corte, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Ao examinar o material encaminhado por São Paulo, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre as diferentes frentes de investigação, em um suposto esquema envolvendo a destinação e o desvio de recursos públicos.

A decisão menciona emendas parlamentares federais, recursos da Prefeitura de São Paulo e cita o deputado Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo de Dark Horse, como personagem da linha investigativa. O parlamentar nega irregularidades.

Dino justificou a retirada do sigilo também por uma mudança recente de entendimento dentro do próprio Supremo sobre a publicidade das investigações.

No despacho, o ministro cita uma decisão de André Mendonça que levantou, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master.

Dino afirma que a medida sinaliza uma "viragem jurisprudencial em curso", à qual diz precisar se adaptar em respeito à colegialidade. Segundo o ministro, pessoas mencionadas em investigações semelhantes devem receber o mesmo tratamento, inclusive quanto à divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp.