Doação em dinheiro de pais para filhos: Thaluana Alves, advogada, explica regras e faz alerta. 'Escritura não substitui as obrigações tributárias. Mesmo que a doação esteja formalizada em cartório, ela deverá ser informada na declaração do Imposto de Renda'

É bem comum vermos pais fazendo transferência de dinheiro para a conta bancária dos filhos. Os motivos são os mais variados possíveis: pode ser a compra de um carro ou imóvel ou a verba necessária para iniciar o próprio negócio.

Só que é importante se voltar para algumas questões: esse dinheiro doado em vida gera algum imposto? Ele tem que ser adicionado na declaração do Imposto de Renda? Para tirar essas dúvidas, o Purepeople procura a advogada Thaluana Alves da Penha, Mestre e Doutoranda em Direito pela UNINOVE/PPGD, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP e graduada em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).

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A profissional explica que cada estado estabelece suas póprias regras e alíquotas, bem como as hipóteses de isenção do imposto gerado. "Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor doado, mas existe uma faixa de isenção para doações que não ultrapassem 2.500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 96.050 em 2026. É importante observar que doações realizadas entre as mesmas pessoas ao longo do ano devem ser somadas para verificar esse limite", alerta a especialista.

Mesmo com doação declarada em escritura, imposto tem que ser pago

"Em regra, quem recebe a doação é responsável pelo pagamento do imposto, embora existam exceções previstas na legislação estadual", prossegue a advogada sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Segundo Thaluana, a legislação em vigor permite que a doa...

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