TSE proíbe Meta de restringir conteúdo eleitoral e favorecer Lula ou Flávio com ferramenta de IA
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, proibiu a Meta de restringir o alcance de postagens político-eleitorais e determinou que sua inteligência artificial não favoreça as candidaturas de Lula ou Flávio Bolsonaro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão ocorreu após a campanha de Lula denunciar suposto favorecimento ao rival. Em resposta ao tribunal, a empresa afirmou que aprimora os filtros do assistente virtual e que busca assegurar a paridade de armas no processo eleitoral.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira que a Meta restrinja sem justificativa o alcance da divulgação de conteúdos político-eleitorais relacionados às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) até o final do segundo turno.
Bellizze também determinou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa que funciona como um Chatbot não favoreça qualquer das duas candidaturas na produção de conteúdos eleitorais.
Em caso de descumprimento, segundo a decisão vista pela Reuters, poderá estabelecer multa diária de R$ 500 mil.
Procurada na noite desta quinta-feira, a Meta -- companhia dona das redes sociais Instagram, WhatsApp e Facebook -- disse que não vai comentar.
REUNIÃO
Representantes da Meta disseram mais cedo nesta quinta ao TSE que estavam trabalhando no aperfeiçoamento de filtros da Meta AI, o assistente de inteligência artificial desenvolvido pela companhia, informou a corte eleitoral após reunião entre as partes.
Segundo comunicado divulgado pelo TSE, o presidente e o vice-presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, reuniram-se com representantes da Meta "para debater as ferramentas utilizadas pela empresa que podem contribuir para o período eleitoral brasileiro".
O encontro ocorreu um dia após a campanha à reeleição de Lula recorrer ao TSE e até a Organização dos Estados Americanos (OEA) acusando a big tech de usar inteligência artificial e algoritmos para favorecer Flávio Bolsonaro.
O TSE disse, no comunicado desta quinta-feira, que a preocupação é promover uma "paridade de armas" entre os candidatos para que o eleitor possa escolher livremente.
"Segundo a empresa (Meta), nesta semana, as duas campanhas foram impactadas pela geração de conteúdos de inteligência artificial considerados inadequados", disse o TSE em comunicado.
Procurada, a Meta respondeu que no comunicado divulgado pelo TSE estão todas as informações disponíveis.
Os ministros do TSE, conforme a nota, mencionaram também o tema do uso dos canais de WhatsApp para promover conteúdo eleitoral. "A Meta informou que, de acordo com a política da empresa, as mensagens enviadas nos canais não são criptografadas", disse a empresa, segundo o TSE.
De acordo com o TSE, a Meta se comprometeu ainda a empenhar os esforços necessários para vedar eventuais impulsionamentos de conteúdos de propaganda eleitoral feitos com moeda estrangeira.
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