Script = https://s1.trrsf.com/update-1790713512/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE
Publicidade

TSE aplica multa de R$7,5 mi à Meta por descumprir ordens durante campanha presidencial

11 nov 2026 - 08h25
(atualizado às 10h32)
Compartilhar
Exibir comentários
Resumo
O Tribunal Superior Eleitoral multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente ordens para garantir tratamento isonômico às campanhas presidenciais no segundo turno. A ação, movida pela chapa de Lula, acusava a empresa de favorecer o adversário. O tribunal considerou que a Meta atrasou medidas e foi pouco transparente, embora tenha concluído que não há provas de favorecimento deliberado. A Meta nega irregularidades e afirma que cumpre a legislação eleitoral brasileira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar na ‌terça-feira uma multa à Meta de R$7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da corte eleitoral para assegurar um tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

O TSE julgou nesta noite o mérito de uma ação movida pela chapa de Lula que acusou a Meta - empresa responsável pelo Instagram, Facebook ⁠e WhatsApp - de interferir na disputa eleitoral com o objetivo de favorecer a campanha do ‌seu adversário.

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, havia proibido em caráter liminar a Meta de restringir sem justificativa o alcance da divulgação ‌de conteúdos político-eleitorais relacionados às duas campanhas até o final ‌do segundo turno, ordenando a adoção de uma série de providências. Essa decisão liminar ⁠foi confirmada por unanimidade pelo tribunal.

Em seu voto nesta terça no julgamento do mérito, o relator votou por aceitar parcialmente a ação movida pela campanha de Lula. Para ele, houve cumprimento tardio de algumas determinações, incompleto de outras e as informações prestadas pela empresa careciam de transparência, foram disponibilizadas em inglês e de forma genérica.

"O que a hipótese dos autos revela, ‌contudo, é a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas. Constatou-se que grande parte das determinações ‌foi cumprida após os prazos ⁠fixados, de forma incompleta ⁠ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém", disse.

"A transformação digital não pode ⁠criar uma zona de imunidade regulatória justamente no ‌ambiente em que parcela significativa ‌da vontade política contemporânea é formada", considerou o magistrado.

O relator, contudo, ressalvou que não havia provas suficientes para apontar que a empresa teria agido deliberadamente para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, derrotado no pleito.

O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos ministros ⁠do tribunal.    

Procurada, a Meta disse que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. "Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso", acrescentou a empresa.

Em sua sustentação oral antes da votação, o advogado da campanha de Lula, ‌Angelo Longo, disse que durante a instrução do processo a coligação encontrou nove irregularidades graves e que a Meta não explicou porque o "erro foi só para um lado".

Longo destacou que ⁠o julgamento é sobre soberania e liberdade de votação. "O Brasil não é uma colônia de ninguém e seu presidente não vai ser escolhido pelo Vale do Silício ou Washington", afirmou.

Por sua vez, a advogada da companhia, Patrícia Helena Marta Martins, disse que "são falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou beneficiou qualquer uma das campanhas". Ela disse que a Meta atuou para garantir condições igualitárias para os candidatos e também cumpriu todas as deliberações do TSE.

A defensora afirmou que, ao contrário do alegado por quem moveu a ação, a campanha de Lula teve o alcance de suas postagens 1,5 vez mais pessoas do que o seu adversário e também que o sistema de não-recomendação funcionou conforme previsto.

"Uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses dados", ressaltou.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Compartilhar
TAGS

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Publicidade
Meu Terra