Indústria de games: o que prevê o decreto assinado por Lula que regulamenta o setor no país
Texto regulamenta a Lei 14.852, classifica jogos como produtos culturais e abre linhas de financiamento público
Lula assinou o decreto do Marco Legal dos Games, regulamentando a Lei 14.852/2024, que classifica jogos como produtos culturais, facilita o acesso a financiamentos públicos e fomenta setores relacionados à indústria digital no Brasil.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, no Palácio do Planalto. A medida estabelece as regras práticas para a aplicação da Lei nº 14.852/2024 em todo o território nacional.
A norma qualifica os jogos digitais como obras audiovisuais e produtos culturais. A classificação autoriza estúdios e desenvolvedores a buscarem recursos por instrumentos estatais de fomento, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
Quais são as novas linhas de financiamento?
A Agência Nacional do Cinema propõe reduzir a taxa de juros do Fundo Setorial do Audiovisual para a Taxa Referencial acrescida de 0,5% ao ano. O piso para empréstimos cai de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil, dentro de um montante setorial de R$ 460 milhões previsto para este exercício.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estruturou uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) orçada em R$ 200 milhões para empresas iniciantes. Para o ciclo de 2027 e 2028, a pasta planeja a aplicação de R$ 100 milhões em aportes privados voltados a centros de competência em inteligência artificial e realidade virtual.
Já o Ministério da Cultura desenvolveu um catálogo público e gratuito com aporte inaugural de R$ 1,4 milhão para listar títulos nacionais e direcionar o público aos canais de distribuição.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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