Script = https://s1.trrsf.com/update-1790713512/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE
Publicidade

Entenda o que diz a lei que tirou as transmissões do Discord do ar

ANPD bloqueia recurso 'Go Live' após plataforma falhar na proteção de crianças e adolescentes contra violência

13 ago 2026 - 11h46
Compartilhar
Exibir comentários

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após a plataforma falhar na proteção de menores, violando o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Foto: Imagem: gerada por IA / Portal Terra / TerrAI

A decisão ocorre após o caso da adolescente de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A adolescente morava em Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e tirou a própria vida na residência onde vivia com a família. O momento foi transmitido ao vivo pelo Discord. A Polícia Civil de MS investiga o caso.

Por que o Discord teve funções suspensas?

A suspensão afeta especificamente o recurso "Go Live", usado para transmissões em vídeo dentro de servidores fechados. A decisão foi motivada pela transmissão ao vivo do suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS).

A Polícia Civil investiga o caso por meio da Operação Lívia, que apura a ação de grupos criminosos voltados à coerção psicológica de menores na plataforma. Segundo a ANPD, a arquitetura do Discord impede o monitoramento em tempo real de violações.

A agência afirma que o serviço depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios usuários. O Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão em território nacional.

O que diz a lei sobre a proteção de menores?

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, exige que as plataformas adotem medidas preventivas contra a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de violência, automutilação e suicídio.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu o bloqueio total do aplicativo no País, classificando o serviço como uma "rede horrorosa". O Ministério da Justiça apontou falhas sistêmicas na verificação de idade dos usuários.

A multa por infração ao ECA Digital pode chegar a R$ 50 milhões, segundo a ANPD (2026).

O que precisa ser regulamentado na plataforma?

O governo federal exige a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade e a detecção de situações de vulnerabilidade. O Discord apresentou um plano de adequação à Advocacia-Geral da União (AGU).

As propostas serão analisadas para a possível criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deve estabelecer prazos e mudanças estruturais para garantir a segurança no ambiente digital.

O Discord afirma que colabora com as autoridades e que removeu o servidor envolvido no caso antes da morte da jovem. A empresa alega que não tolera grupos que incentivam a violência.

TerrAI Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
Compartilhar
TAGS

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Publicidade
Meu Terra