Padrão de reciclagem de lixo eletrônico concorre com EUA

A Rede de Ação da Basiléia, uma organização norte-americana de fiscalização que tenta a restringir a exportação de lixo eletrônico dos Estados Unidos, planeja iniciar um novo programa de certificação e auditoria, aplicável tanto a empresas de reciclagem quanto a empresas que geram refugos eletrônicos.

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Além de delinear práticas seguras para tratamento e eliminação internos de velhos televisores, computadores e outros aparelhos eletrônicos, o sistema na prática proibiria as empresas de reciclagem participantes de exportar lixo eletrônico tóxico e não funcional a países em desenvolvimento. O programa concorrerá diretamente com um padrão menos severo desenvolvido recentemente pela indústria e governo federal, que segundo as empresas de eletrônica e de reciclagem faz muito mais sentido em termos econômicos.

"Os Estados Unidos estão inertes quanto a esse problema¿, disse Jim Puckett, diretor executivo da Rede de Ação da Basileia, cujo nome é uma referência à convenção da Basileia, um acordo internacional quanto ao comércio e tratamento de resíduos perigosos, entre os quais produtos eletrônicos descartados. Mais de 165 países ratificaram a convenção, mas os Estados Unidos até o momento não o fizeram.

Boa parte do debate sobre o tratamento de resíduos eletrônicos deriva de metais tóxicos como o chumbo e o mercúrio, usados para fabricá-los. A maioria dos equipamentos descartados é transportada a aterros sanitários ou vendida em um mercado mundial nebuloso, onde muitas vezes termina em grandes operações não regulamentadas de coleta e fundição de resíduos, em regiões pobres da Ásia e da África. De qualquer forma, a eliminação dos resíduos acarreta fortes riscos ambientais e de saúde.

Cerca de 53 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos foram geradas em todo o mundo em 2009, de acordo com a ABI Research, uma companhia de pesquisa de tecnologia. Apenas cerca de 13% desse volume foi reciclado. A receita mundial com a recuperação de lixo eletrônico foi de cerca de US$ 5,7 bilhões no ano passado, de acordo com a ABI, e deve crescer em US$ 14,6 bilhões até 2014.

A Rede de Ação da Basileia, ou BAN, há muito administra um programa no qual as empresas de reciclagem participantes prometem respeitar um conjunto de regras para gerir responsavelmente os resíduos eletrônicos.

A partir desta quinta-feira, o certificado do grupo, conhecido como "e-Steward", se baseará em padrões determinados pela Organização Internacional de Padronização (ISO), e o respeito a esses padrões será auditado de forma independente. As empresas de reciclagem pagarão uma taxa de auditoria e uma taxa de licenciamento à BAN ¿cerca de US$ 15 mil para uma empresa de médio porte, disse Puckett-, e isso lhes valerá o direito de utilizar o selo e-Steward.

Os responsáveis pela geração de resíduos eletrônicos, entre os quais as empresas que adquirem produtos de tecnologia e os fabricantes de aparelhos, poderão usar o selo e-Steward Enterprise pagando uma taxa menor de licenciamento e assumindo o compromisso de permitir fiscalização pela BAN, bem como declarando que farão "grande esforço" para utilizar empresas de reciclagem que desfrutem do selo e-Steward.

Não se sabe ainda quantas empresas de reciclagem ou geradores de resíduos eletrônicos aderirão ao programa. Um programa semelhante, desenvolvido nos últimos três anos por uma coalizão de indústrias e de empresas de reciclagem, em cooperação com a Agência de Proteção Ambiental, já está em vigor.

O programa, conhecido como R2, ou Responsible Recycling, também certifica as empresas de reciclagem participantes e oferece normas para a eliminação de resíduos eletrônicos. O R2 permite a exportação de equipamento descartado, desde que isso não viole as leis do país destinatário e que as instalações que receberão os resíduos no exterior atendam a padrões ambientais e de saúde básicos.

Grupos como a BAN e a Electronics TakeBack Coalition, que participaram originalmente das negociações do R2, afirmam que o programa é muito frouxo. "Está repleto de lacunas", disse Puckett. Por exemplo, o programa da BAN proíbe o uso de mão-de-obra penitenciária para a reciclagem de eletrônicos. Não existe uma cláusula como essa no padrão R2.

Eric Harris, diretor de assuntos governamentais e internacionais no Instituto das Empresas de Reciclagem de Resíduos, uma organização setorial, disse que a BAN e outros grupos ambientais simplesmente desejam demais. "A maneira responsável de lidar com a reciclagem irresponsável é ajudar a educar e encorajar as boas práticas, e não proibir todo o comércio", disse Harris. ¿Para nós, o importante é promover mudanças reais e não conquistar aplausos¿, Harris acrescentou em uma mensagem de e-mail. "Nossos membros querem reciclar da maneira correta, quer em Chicago, quer na China".

Tanto o R2 quanto o e-Steward estão apenas começando. Desde que o R2 foi adotado, em janeiro, oito instalações operadas por seis empresas de reciclagem foram certificadas. Enquanto isso, o programa e-Steward, da BAN, começa com cinco instalações operadas por três companhias já aprovadas, e cerca de 12 outras na fila por um certificado.

Do lado da indústria, a Samsung, que de acordo com certos indicadores é a maior empresa de tecnologia do mundo, assinou com a BAN para o programa e-Steward, disse Puckett. Três grandes instituições financeiras -Bank of America, Wells Fargo e Capital One Financial- também aderiram. Algumas empresas, como a Hewlett-Packard, maior fabricante mundial de computadores pessoais, assumiram indepentemente o compromisso de não exportar resíduos eletrônicos a países em desenvolvimento.

Robert Houghton, presidente-executivo da Redemtech, uma empresa de recuperação de eletrônicos do Ohio, uma das três empresas certificadas do e-Steward, disse que seus clientes estavam exigindo padrões mais elevados das empresas de reciclagem. "Gostaria de dizer que agi assim por motivos ambientais e altruístas", ele disse. "Mas realmente, em minha opinião é o mercado empresarial que está exibindo mais prestação de contas e mais transparência".