Rumo à COP31: Por que a soberania climática brasileira depende da nossa própria soberania científica

Por dez anos, o limite de 1,5°C no aquecimento global foi a grande meta definida pelo Acordo de Paris. Mas agora, o mundo está entrando na era da ultrapassagem temporária desse patamar. Isso não significa abandonar o objetivo de 1,5°C. Ao contrário: significa que cada fração adicional de aquecimento evitada passa a ser ainda mais importante.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente já admite que o mundo vai passar desse limite. Mesmo no melhor cenário, os compromissos atuais dos países já falam em cerca de 1,8°C. Segundo o Copernicus, o programa de observação da Terra da União Europeia, a temperatura média do planeta ficou 1,77°C acima do nível pré-industrial em fevereiro de 2024, e 1,65°C acima em agosto de 2026, quando a Europa registrou um dos verões mais quentes da história. Se o ritmo das últimas três décadas continuar, a média de longo prazo chegará a 1,5°C em janeiro de 2029.

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Mas será que a agenda climática fracassou? O Seminário Ciência e Negociação Climática Rumo à COP31, promovido no último dia 29 de setembro pela Finep, pelo MCTI, pela Academia Brasileira de Ciências e pela SBPC, mostrou que não. Os palestrantes do Seminário mostraram que a ultrapassagem não torna a ação menos necessária; torna-a mais complexa e mais dependente de conhecimento. Participaram do evento Luiz Antonio Elias, presidente da Finep; Andréa Latgé, secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Pedro Ivo Ferraz da Silva, coordenador de assuntos científicos e tecnológicos do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores; Thelma Krug, coordenadora do Conselho Científico da COP30; José Marengo, pesquisador do Cemaden; Alisson Barbieri, pesquisador da Rede Clima; Clemente Ganz Lucio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; e Carlos de Miguel Alonso, diretor de Desenvolvimento Sustentável da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU.

Ultrapassagem pode ser reversível

O desafio agora é limitar quanto e por quanto tempo o aquecimento ficará acima de 1,5 °C. A ultrapassagem da temperatura pode ser reversível. Mas os danos talvez não sejam… E, ainda que venham a ser, os impactos podem perdurar por um longo tempo, como é o caso dos oceanos.

O desafio, portanto, não é apenas ampliar os compromissos, mas transformar conhecimento científico em capacidade de implementação. A mudança climática já exige decisões antecipatórias, sistemas de monitoramento, adaptação regional e investimentos capazes de reduzir a exposição e a vulnerabilidade da população. A distância entre o conhecimento disponível e a capacidade de agir tornou-se uma das questões centrais da agenda climática.

Vale lembrar que o limite de 1,5°C nasceu de uma escolha política. A referência científica na primeira década do século era 2°C, e foram os pequenos Estados insulares que levaram à COP 15, de Copenhague, em 2009, a proposta de 1,5°C, depois consagrada em Paris.

Reconhecer essa origem ajuda a entender que o 1,5°C é um indicador de risco, em que cada fração adicional de aquecimento amplia a intensidade dos impactos. Cada décimo de grau importa porque aumenta riscos, perdas e desigualdades, além de reduzir o espaço de adaptação das sociedades e dos ecossistemas.

No Brasil, perdas de R$ 13 bi por ano

No Brasil, esses impactos já estão presentes. Calor extremo, secas, chuvas intensas, incêndios e escassez de água geram perdas médias de quase R$13 bilhões por ano, segundo o Banco Mundial. Um aquecimento global de 3°C corresponderia a 4°C ou 4,5 °C aqui no nosso território nacional. A matriz elétrica, majoritariamente renovável, é vulnerável justamente por depender da água, e a maioria dos modelos projeta queda do fator de capacidade das hidrelétricas ao longo do século.

Ultrapassar 1,5°C, portanto, significa enfrentar mais eventos extremos e reorganizar a agenda de políticas públicas de energia, trabalho, infraestrutura e inovação para um clima mais quente e mais variável, passando de uma resposta reativa para uma resposta antecipatória e baseada em risco.

O seminário revelou também uma ameaça importante porém menos visível: a fragilização da infraestrutura da ciência climática. O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) é o principal órgão científico global dedicado a avaliar e sintetizar as informações sobre as mudanças climáticas. No momento, ele tem recursos garantidos apenas até julho de 2027, e os governos não estão aportando dinheiro ao fundo que financia a participação de cientistas do Sul Global no painel.

Há também uma disputa sobre o prazo do próximo ciclo de relatórios do IPCC. Se eles não ficarem prontos até 2028, o segundo Balanço Global do Acordo de Paris terá de se basear nas avaliações publicadas entre 2021 e 2023. Essas avaliações não incluem o recorde de calor de 2024, as enchentes de Porto Alegre nem as secas e os incêndios na Amazônia e no Pantanal. O sistema global de observação perde variáveis essenciais e depende de satélites sem reposição, enquanto a Amazônia segue com poucas estações meteorológicas.

Questão de soberania

Essa fragilidade não é apenas uma questão científica. É uma questão de soberania. Sem observação contínua, dados confiáveis, capacidade de modelagem e pesquisadores em número suficiente, o país perde capacidade de antecipar riscos, formular políticas públicas e sustentar suas posições nas negociações internacionais. Infraestrutura científica climática deve, portanto, ser tratada como infraestrutura estratégica nacional.

Mas o seminário revelou também que novas tecnologias podem abrir esses vazios de governança. A geoengenharia solar avança com financiamento privado crescente, mas ainda sem regras internacionais, e seu apelo aumenta à medida que 1,5°C se torna mais difícil de alcançar no horizonte imediato. Por outro lado, a Inteligência Artificial expande o consumo de energia sem padrões comparáveis para medir o tamanho de sua pegada.

O Brasil, que lidera o regime do clima, ainda engatinha na capacidade de avaliar essas tecnologias. Precisamos ter conhecimento próprio para avaliar seus riscos e participar das decisões sobre seu uso, que podem alterar as chuvas, a agricultura e a geração de energia no Brasil e assegurar que sua avaliação seja feita com base científica, transparência, precaução e participação internacional.

Para um país continental e ambientalmente estratégico como o Brasil, ter capacidade própria de avaliar tecnologias de fronteira é parte da soberania científica e tecnológica.

Estresse térmico e mobilidade climática

Outro aspecto debatido no seminário: a emergência climática vem se tornando cada vez mais visível em ambientes de trabalho. O estresse térmico reduz a produtividade e ameaça a saúde de quem passa o dia ao ar livre. Até 2050, as ondas de calor podem reduzir a produtividade do trabalho na América do Sul em até 5,4 pontos percentuais.

O envelhecimento da população amplia a vulnerabilidade ao calor, e grupos mais fragilizados, como moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua, povos tradicionais e populações encarceradas permanecem invisíveis às estatísticas.

A mobilidade climática - movimentos de migração e deslocamentos populacionais associados a riscos de eventos climáticos extremos - já é uma realidade. Mas ainda faltam marco legal e evidências. A resposta exige um diálogo social permanente, em que os trabalhadores participem desde o início das decisões de investimento e inovação.

A transição climática será sustentável apenas se for também uma transição socialmente justa, capaz de proteger trabalhadores, criar novas oportunidades e incorporar conhecimento e participação das populações mais expostas aos impactos.

Ampliando o olhar para a América Latina, a região emite pouco e sofre muito. Mais da metade de suas emissões vem do desmatamento e da agropecuária, setores dos quais sua economia depende. A região tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, mas apenas 11% de seus planos econômicos incorporam explicitamente as metas absolutas das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs). Segundo relatório da Cepal, um único El Niño pode retirar cerca de 2% do PIB regional e empurrar 4,8 milhões de pessoas para a pobreza.

Essa situação mostra que a agenda climática não pode ser separada da agenda do desenvolvimento. Para a América Latina, adaptação, transformação produtiva, redução das desigualdades, inovação e geração de empregos precisam ser tratados de forma integrada. A transição ecológica pode ser também uma oportunidade para superar padrões históricos de dependência tecnológica e ampliar a capacidade regional de produzir conhecimento e tecnologias próprias.

Infraestrutura científica do Brasil permite negociar na Convenção do Clima

Se há uma ideia que atravessa todas essas questões, é a de que a soberania climática depende da soberania científica. A infraestrutura científica do país permite ao Brasil saber o que negociar e como implementar o que é acordado. A Ciência tem dado aos negociadores do Brasil na Convenção do Clima as ferramentas que sustentam nossas propostas.

Elas vêm dos documentos oficiais que regularmente são entregues à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC), como a Comunicação Nacional, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e o Inventário Nacional de emissões.

E, em adição, a Ciência fundamentou a elaboração do Plano Clima e o desenvolvimento da plataforma AdaptaBrasil. Mas a sustentabilidade desse sistema requer financiamento estável. Sem capacidade de reter jovens pesquisadores, essa base se desfaz, e retrocessos institucionais são rápidos.

Soberania científica, entretanto, não significa apenas produzir conhecimento. Significa ter capacidade nacional para medir, modelar, prever, desenvolver tecnologias, formar e reter pesquisadores e transformar conhecimento em decisões, políticas públicas e inovação. É essa capacidade que permite ao Brasil negociar com base em evidências e, sobretudo, implementar internamente aquilo que defende internacionalmente.

Desafio de Antália

A COP30 em Belém colocou a Ciência no centro das atenções com a Casa da Ciência e o Pavilhão da Ciência Planetária. A COP 31 em Antália terá o desafio de assegurar que essa centralidade se traduza em implementação, financiamento e cooperação internacional. Para isso, precisamos chegar à Turquia defendendo um IPCC forte e com calendário alinhado ao Balanço Global, regras para as tecnologias de fronteira e uma transição justa entre setores e entre países. E precisa, em casa, fazer da ciência e da adaptação parte da estratégia de desenvolvimento.

Como tem defendido o presidente Lula, a transição ecológica precisa estar associada à soberania, à justiça social, à ciência e à capacidade de desenvolvimento do país. Para o Brasil, isso significa não apenas reduzir emissões e proteger seus ecossistemas, mas também desenvolver conhecimento, tecnologias e cadeias produtivas capazes de gerar valor, emprego e autonomia tecnológica.

Precisamos, em casa, fazer da Ciência, da inovação e da adaptação parte da estratégia de desenvolvimento. A soberania climática começa na Ciência porque é ela que nos permite conhecer o risco, antecipar seus efeitos, avaliar as alternativas e decidir, como país, que futuro queremos construir.

Luiz Antonio Elias é presidente da Finep

Ima Vieira é assessora do gabinete da presidência da Finep

Osvaldo Luiz Leal de Moraes é diretor de clima e sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)