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Agências receberão dinheiro diretamente do Tesouro Nacional

Quarta, 02 de maio de 2001, 14h03
As agências de desenvolvimento que vão substituir a Sudam e a Sudene terão novas formas de captação de recursos. Em lugar de receberem incentivos fiscais que formam o Finor e o Finam (Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, respectivamente), elas receberão dinheiro diretamente do Tesouro Nacional, uma vez que os incentivos serão repassados diretamente ao Caixa Único do governo.

Segundo o presidente FHC, para este ano de 2001 estão assegurados R$ 770 milhões. Em 2002, o governo federal pretende destinar R$ 1,1 milhão e espera que os governos estaduais entrem com mais R$ 100 milhões.

Os projetos que se candidatarem aos recursos terão a sua viabilidade econômico-financeira avaliada por organismos externos à Agência e a liberação de recursos dependerá do cumprimento das exigências iniciais e da efetiva conclusão de cada etapa.

Para tentar evitar os desvios que caracterizaram as superintendências, o governo montou uma estrutura com três níveis de fiscalização: os Agentes Operadores (bancos que distribuirão os recursos), as Agências e a Secretaria Federal de Controle Interno.

Leia mais:
» FHC assina Medida Provisória que extingue Sudam e Sudene

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