Atualizado às 12h20O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, no final desta manhã, a Medida Provisória que extingue da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que serão transformadas em agências de desenvolvimento.
Os novos órgãos ficam encarregados de gerir os recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Na solenidade, Fernando Henrique Cardoso assegurou que a extinção das superintendências não vai prejudicar as investigações sobre as denúncias de irregularidades já em andamento.
Em discurso, Fernando Henrique disse que não haverá qualquer alteração no espírito que pautou a criação dos órgãos, principalmente da Sudene, que existia há 40 anos. Garantiu, no entanto, que o Ministério da Integração Nacional tomará medidas para evitar a corrupção nas agências, adiantando que apenas os projetos viáveis e isentos de denúncias de desvio de recursos serão aprovados.
Fernando Henrique destacou ainda que o governo pretende recuperar todo o dinheiro usado em projetos irregulares desenvolvidos até agora no âmbito da Sudene e da Sudam. As denúncias indicam que mais de R$ 4 bilhões foram desviados dos órgãos.
O orçamento para este ano das novas agências de desenvolvimento será de R$ 770 milhões. Para o próximo ano, de acordo com Fernando Henrique, os recursos, se houver o apoio dos estados da região, poderão somar R$ 1,2 bilhão. Os recursos, do Orçamento Geral da União, serão gerenciados pelos fundos de Investimento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam).
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