Quinta, 26 de abril de 2001, 07h23

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Vítima de uma perseguição política. É assim que o senador Antonio Carlos Magalhães deve se autodefinir na tarde de hoje, em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A fim de evitar uma possível cassação por quebra de decoro parlamentar, ACM deve insistir que não partiu dele a ordem para violar o painel eletrônico do Senado, jogando a responsabilidade no ex-líder do governo José Roberto Arruda (sem partido-DF). "A cassação do meu mandato seria uma violência. A verdade está comigo", disse nesta quarta-feira.

ACM descartou qualquer possibilidade de renunciar ao mandato para evitar a cassação. Ele resolveu mudar a estratégia de defesa esta semana, depois de Arruda admitir sua participação na quebra do sigilo da votação que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF) e envolver o baiano no episódio. Até então, ACM insistia em negar participação na fraude, dizendo que jamais tivera acesso à lista. Agora, sua estratégia é tentar desvincular-se o máximo possível da defesa de Arruda. ACM está seguro de que não existe nenhuma prova que o incrimine. "No depoimento de Regina Borges (ex-diretora do Centro de Processamento de Dados do Senado, que incriminou os dois senadores) não existe nada contra mim", explicou.

Mesmo assim, ACM deverá atacá-la para explicar um dos pontos mais delicados de sua defesa: o telefonema que deu para Regina depois que recebeu a lista de Arruda. Segundo políticos ligados ao senador baiano, ele dirá que fez a ligação a pedido de Regina, depois de saber que ela havia nomeado para um cargo no Prodasen o enteado de seu ex-assessor, Rubens Gallerani. Mesmo assim, ACM fez um levantamento preventivo nos telefones do seu antigo gabinete e não constatou nenhum registro dessa ligação. O baiano conta também com a solidariedade da bancada federal e da cúpula nacional do PFL.

Arruda, que se desfiliou terça-feira do PSDB, vai esperar o depoimento de ACM. "Só depois disso é que Arruda definirá seu futuro, não descartando nem mesmo a renúncia", disse um dos tucanos que continuam apoiando Arruda, cujo mandato termina em 2002.

ENTENDA O CASO

O DEPOIMENTO • O senador Antonio Carlos Magalhães presta depoimento a partir das 14h30min de hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. • A reunião será presidida pelo presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que participa do Conselho com direito a voz e voto, integrará a mesa dos trabalhos. • O depoimento deve ser transmitido ao vivo pela TV Senado (canal 27).

A ACUSAÇÃO • A ex-diretora do Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) Regina Borges afirmou no dia 19 que, na véspera da sessão secreta que decidiu pela cassação do mandato do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF), recebeu do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF), na época líder do governo no Senado e integrante do PSDB, ordem para obter a lista com os votos dos senadores. Segundo Regina, Arruda pediu-lhe a lista em nome de ACM, então presidente do Senado. O marido de Regina, Ivar Alves Ferreira, também servidor do Prodasen e participante da fraude, confirmou a ordem de Arruda. • No dia 23, Arruda reconheceu que recebeu a lista das mãos de Regina e levou-a ao gabinete de ACM. O cacique baiano teria, segundo o senador, ligado para Regina do próprio gabinete a fim de agradecer-lhe pela lista. • De acordo com laudo do ex-perito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina, uma fita cassete obtida pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza contém uma frase de ACM: “Nós lemos a lista”. A declaração é confirmada por Souza.

A DEFESA u Inicialmente, ACM negou o diálogo com os procuradores e disse que não tinha conhecimento da lista. Manteve essa versão depois do depoimento de Regina, mas foi obrigado a mudá-la a partir da confissão de Arruda. Na sessão de hoje, ele admitirá que leu a lista entregue pelo ex-tucano, mas não confirmará que a pediu nem que telefonou a Regina em agradecimento pela fraude.

A INFRAÇÃO • Se comprovado que ordenou a obtenção da lista, ACM pode ser incurso em sanção de perda temporária de exercício de mandato ou de cassação. O artigo 10 do Código de Ética do Senado prevê essas punições ao senador que “revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos”. A prática é considerada atentatória ao decoro parlamentar. Os senadores também podem ser processados por crime comum (violação de sigilo funcional).

O PROCESSO • O processo instaurado pelo Conselho de Ética não se baseia numa acusação formal contra ACM e Arruda, mas no relatório de uma comissão de sindicância que comprovou fraude no painel de votação. • Depois de concluir as investigações, o Conselho deve enviar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o relator, Saturnino Braga (PSB-RJ), decida pela perda temporária de mandato ou cassação como penalidades, o assunto será resolvido pelo plenário do Senado, em votação secreta e por maioria absoluta de votos. O Senado pode também encaminhar o processo ao Ministério Público. • O processo contra os senadores não é interrompido pela renúncia ao mandato.

OS INTEGRANTES DO CONSELHO

Ramez Tebet (PMDB-MS) Como presidente, tem procurado se mostrar isento na investigação.

Saturnino Braga (PSB-RJ) Apesar de suplente, foi designado relator. Tem se preocupado em não fazer prejulgamento.

Romeu Tuma (PFL-SP) Tem vaga no Conselho como corregedor do Senado.

Agripino Maia (PFL-RN) Pode assumir a vice-presidência do Conselho e já se manifestou contra a cassação de ACM.

Casildo Maldaner (PMDB-SC) Independente, apóia a criação da CPI da Corrupção.

Nabor Júnior (PMDB-AC) Ligado ao presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), abriu seu voto contra a cassação de Luiz Estevão.

Ney Suassuna (PMDB-PB) Apesar de fiel ao partido, afirma que a renovação de dois terços do Senado em 2002 pode impedir acordo para preservar ACM e Arruda.

Amir Lando (PMDB-RO) Ex-relator da CPI de PC Farias, promete ser rigoroso na aplicação do regimento da Casa.

Geraldo Althoff (PFL-SC) Deve seguir a orientação do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (PFL–SC).

Francelino Pereira (PFL-MG) Independente, pode aderir ao esforço para salvar ACM.

Paulo Souto (PFL-BA) Aliado incondicional de ACM.

Lúcio Alcântara (PSDB-CE) Deve ouvir o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), antes de se posicionar.

Osmar Dias (PSDB-PR) Considerado independente no partido, dificilmente poupará ACM e Arruda.

Heloísa Helena (PT-AL) Promete aplicar o Código de Ética com rigor, ainda mais diante da suspeita de que teria votado contra a cassação de Estevão.

Jefferson Péres (PDT-AM) Considerado um parlamentar ético e sério, não deve facilitar a vida de ACM e Arruda.

Agência RBS

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