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17. Existem implicações quanto aos direitos de os agricultores serem proprietários de suas lavouras?
Sim, direitos de propriedade intelectual são provavelmente um dos elementos a serem discutidos na questão dos alimentos GM, e afetam dos direitos dos agricultores. Direitos de propriedade intelectual (DPIs), especialmente as obrigações patentárias estabelecidas no Acordo de TRIPS (um acordo feito no âmbito da Organização Mundial do Comércio, relativo a aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual) vêm sendo discutidos à luz de suas conseqüências para o aumento da diversidade de lavouras. Sob o ponto de vista do uso da tecnologia genética na medicina, a OMS analisou o conflito existente entre os DPI e a igualdade de acesso a fontes genéticas, e o compartilhamento de seus benefícios. Essa análise levou em consideração possíveis problemas de monopólio e dúvidas sobre novos regulamentos de patentes no campo das seqüências genéticas na medicina humana. Essas considerações provavelmente afetarão também as discussões sobre alimentos GM.
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(*)Texto traduzido para o português a partir de original em inglês que pode ser obtido no endereço: https://www.who.int/foodsafety/publications/biotech/20questions/en/

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