Cidade é punida por divulgar nomes de pacientes com HIV no Diário Oficial

A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, foi punida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após divulgar informações médicas de 1.241 pessoas no Diário Oficial do Município. A exposição aconteceu em setembro de 2025, em uma publicação sobre a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano.

O documento tornou públicos nomes de beneficiários associados a diagnósticos como HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Após investigar o episódio, a ANPD aplicou uma advertência e determinou que a administração municipal mantenha um aviso sobre a infração na primeira página do site institucional durante seis meses.

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A prefeitura também deverá cumprir medidas corretivas para ampliar a proteção das informações pessoais e evitar novos vazamentos.

Lista ficou disponível por algumas horas

A publicação ocorreu em 20 de setembro de 2025, quando o município divulgou a relação de pessoas que teriam o benefício suspenso em cumprimento a uma decisão judicial. A determinação havia revogado uma tutela provisória de urgência concedida anteriormente.

Além dos nomes, a lista apresentou informações sobre a saúde dos beneficiários. A edição do Diário Oficial permaneceu acessível por algumas horas e foi retirada do ar ainda naquele dia.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) atribuiu a exposição a uma falha no sistema e lamentou o ocorrido. A administração municipal também anunciou a abertura de uma sindicância interna.

Fiscalização apontou seis infrações

A investigação da ANPD começou após uma denúncia. Durante a apuração, a agência analisou a divulgação dos dados e as providências adotadas pelo município para reduzir os possíveis prejuízos às pessoas atingidas.

Segundo o órgão, foram identificadas seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre os problemas estavam o tratamento de informações sem finalidade legítima, a exposição de dados que deveriam permanecer protegidos e a ausência de medidas adequadas de segurança.

A fiscalização também apontou que a prefeitura não comunicou o incidente à agência nem aos titulares dos dados. Conforme a ANPD, essa comunicação era necessária diante dos riscos envolvidos.

Outro ponto citado foi a falta de resposta a uma solicitação formal de informações, o que dificultou o trabalho de fiscalização.

Município deverá rever procedimentos

Entre as determinações estão a indicação de um responsável pela proteção de dados pessoais e a elaboração de políticas de privacidade e segurança da informação.

A prefeitura deverá criar um plano de resposta a incidentes, estabelecer regras para o compartilhamento de informações entre secretarias e analisar os riscos à privacidade antes de publicar documentos no Diário Oficial.

Também será necessário apresentar um plano de capacitação dos servidores que lidam com dados pessoais, eliminar informações tratadas sem base legal ou finalidade válida e explicar no site institucional quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados.

De acordo com a ANPD, órgãos públicos não estão sujeitos às multas administrativas previstas na LGPD. Por isso, as penalidades aplicadas incluem advertência e divulgação pública da infração, acompanhadas das medidas corretivas.

Prefeitura aguarda notificação

Em nota, a Procuradoria-Geral de Feira de Santana informou que aguarda o recebimento da notificação oficial da ANPD. O município afirmou que adotará as providências cabíveis após receber e analisar o documento.

Os processos de fiscalização e de aplicação das sanções estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações da agência.