PGR pede inquérito sobre condutas de Ibaneis e Anderson Torres nos atos golpistas
O pedido foi apresentado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no bojo do inquérito sigiloso que investiga atos antidemocráticos
A Procuradoria-Geral da República requereu nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar supostas condutas 'omissivas e comissivas' do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.
A PGR aponta 'indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito'.
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O pedido foi apresentado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no bojo do inquérito sigiloso que investiga atos antidemocráticos. A PGR indica que Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira devem ser investigados inicialmente, 'sem prejuízo das autoridades com foro por prerrogativa de função que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais'.
O pedido de abertura de investigação é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Em documento de 16 páginas, ela explica que, apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, é 'possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal'.
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"Agem em concurso todos aqueles que, em delitos multitudinários (quando um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão), tenham de algum modo incentivado, açulado, instigado, sugerido ou influenciado as reações da turba violenta e criminosa que invadiu as sedes dos três Poderes buscando a deposição do governo legitimamente constituído e a derrocada do Estado de Direito", registrou a vice-PGR.
Lindôra argumentou ainda que a competência para investigar o governador afastado do DF é atraída para o Supremo em razão de ter havido prática de crime nas dependências da Corte máxima.
O requerimento de abertura de inquérito é apresentado após cobranças internas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por uma atuação criminal da Procuradoria-Geral da República sobre a conduta de Ibaneis.
Como mostrou o Estadão, o gabinete do PGR extinguiu grupos de investigação sobre golpistas no Ministério Público Federal e devolveu a procuradores pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a Corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar inquéritos.
