Moraes dá prazo para PGR opinar sobre pedido de PT e PSOL para mandar prender Eduardo Bolsonaro
Pedido está incluso no inquérito que investiga se Eduardo Bolsonaro teria cometido crime de coação no curso do processo
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Moraes deu cinco dias para a PGR opinar sobre o pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no processo e de articulações ilícitas nos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de prisão preventiva feito pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho foi divulgado no sistema do STF nesta quinta-feira, 2.
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Farias e Petrone solicitaram também o bloqueio de pagamentos de subsídios destinados a Eduardo na condição de deputado federal, já que ele está fora do País. Além disso, pedem ao STF que determine a apreciação imediata dos pedidos de cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara.
Para justificar o pedido de prisão preventiva, os parlamentares do PT e do PSOL afirmam que ela seria necessária para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro".
O pedido de Moraes para que a PGR se manifeste sobre tais solicitações consta nos autos do inquérito que investiga se Eduardo Bolsonaro teria cometido crime de coação no curso do processo. Ele foi denunciado pela própria PGR, junto com o jornalista bolsonarista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho.
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Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, tanto Eduardo quanto Figueiredo estão nos EUA articulando, via governo do presidente americano Donald Trump sanções contra o Brasil por causa dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Gonet, os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente, além do próprio blogueiro. Na denúncia, ele caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridades e pessoas chamadas a intervir em processo judicial.
O Terra tenta localizar a defesa de Eduardo Bolsonaro para comentar a decisão de Moraes de encaminhar o despacho para a PGR.
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