Câmara vota nesta terça-feira (16) projeto que pode acabar com a escala 6×1

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo governo federal que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional em abril com urgência constitucional. Como o prazo para análise expirou, a pauta da Câmara ficou trancada até que a proposta seja apreciada pelos deputados.

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Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Leo Prates como relator da matéria. O projeto busca regulamentar a mudança aprovada anteriormente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

A medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e categorias com legislações específicas, como empregados domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. O texto também permite ajustes por meio de acordos coletivos e mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

Segundo estimativas do governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente no sistema 6×1. A expectativa é que a redução da jornada contribua para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir problemas relacionados à saúde mental e ao excesso de trabalho.