Tornozeleira, visitas e mais: o que muda para Bolsonaro após Moraes autorizar prisão domiciliar temporária
A autorização de Alexandre de Moraes é acompanhada de regras; em caso de descumprimento, Bolsonaro pode voltar ao regime fechado
Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir prisão domiciliar por 90 dias enquanto se recupera de um quadro de broncopneumonia, mas precisa seguir regras para manter a medida. É o que determina o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 24. Com a autorização, algumas coisas mudam para o ex-presidente -- como com relação ao uso de tornozeleira eletrônica e visitas de familiares. Se 'sair da linha', Bolsonaro pode ter retorno imediato ao regime fechado ou, a depender de sua situação de saúde, ao hospital penitenciário.
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Condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava preso na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como 'Papudinha', no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em meio a queixas sobre seu estado de saúde, o ex-presidente foi internado no último dia 13 após passar mal em sua cela, passou dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido de volta para um quarto do Hospital DF Star no fim da tarde desta segunda-feira, 23.
Com a situação delicada, a defesa de Bolsonaro solicitou, mais uma vez, a concessão da prisão domiciliar humanitária. Agora autorizada, os 90 dias de prisão domiciliar passam a contar a partir da data em que o ex-presidente tiver alta médica.
Bolsonaro terá que cumprir a prisão domiciliar integralmente dentro de sua casa usando tornozeleira eletrônica para fins de monitoramento. Não é a primeira vez que ele usará o equipamento. Em novembro, foi justamente o rompimento do item de segurança, usado por ele durante prisão domiciliar na época, que fez com que o Supremo determinasse sua prisão preventiva.
Quem pode visitar Bolsonaro em casa?
A esposa Michelle Bolsonaro, sua filha Laura e enteada Letícia, que moram na casa, seguem com livre acesso ao local. Nas redes sociais, a ex-primeira dama celebrou a determinação: "Obrigada, meu Deus".
Sobre visitas, Moraes autoriza 'visitas permanentes' dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados em um dos horários estabelecidos: 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
Advogados também poderão visitar o ex-presidente em horários específicos, por trinta minutos, mediante agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Visitas médicas seguem autorizadas, assim como serão mantidas sessões de fisioterapia e "autorização para internação urgente do custodiado, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica".
Demais visitas a Bolsonaro estão suspensas "para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado", descreve Moraes. Sepse, no caso, se refere a um conjunto de manifestações graves que ocorrem em todo o corpo a partir de uma infecção.
Bolsonaro vai poder usar celular?
A resposta é não. Isso porque aparelhos celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa são proibidos. "Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança", informa Moraes.
Redes sociais também não podem ser utilizadas, diretamente ou por intermédio de terceiros. Além disso, Moraes reforça que gravações de vídos ou áudios também são proibidas.
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