TSE rejeita ação que tentava barrar ato com Caetano Veloso no RJ
Ministro encerrou o processo por falta de legitimidade dos autores e enviou a representação à Procuradoria-Geral Eleitoral.
O ministro André Mendonça, do TSE, encerrou sem julgar o mérito a ação que tentava barrar o Ato Musical pela Democracia com Caetano Veloso, no Rio de Janeiro. A acusação alegava que o evento funcionaria como showmício pró-Lula, mas o magistrado concluiu que os autores não tinham legitimidade para propor a medida sobre a eleição presidencial. O caso foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise, sem avaliação prévia sobre a legalidade ou irregularidade da manifestação artística.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão do ministro André Mendonça, encerrou uma ação que tentava impedir a realização de um ato com Caetano Veloso, marcado para domingo (18), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
O pedido sustentava que o Ato Musical pela Democracia poderia funcionar como um showmício em benefício da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, porém, não definiu se o evento configura ou não propaganda eleitoral irregular.
Por que o TSE rejeitou a ação sobre Caetano Veloso?
Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau, candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro, e o Instituto José do Patrocínio apresentaram a representação. Ao analisar quem levou o caso ao tribunal, Mendonça considerou que os autores não estavam habilitados a propor esse tipo de medida envolvendo a disputa pela Presidência.
Por isso, encerrou o processo sem julgamento do mérito. Com isso, ainda deixou de analisar o pedido emergencial para suspender o evento. O ministro ressaltou ainda que a decisão não resolvia a discussão sobre a legalidade do ato.
"Também não se examinam, nesta oportunidade, a compatibilidade dos pedidos inibitórios formulados na inicial com as liberdades constitucionais de expressão, manifestação artística e reunião, nem a existência de eventual irregularidade no financiamento ou na organização do evento", afirmou.
Caso segue para análise da Procuradoria Eleitoral
Mesmo após extinguir o processo, Mendonça encaminhou o conteúdo da representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão poderá avaliar as alegações e decidir se há fundamento para alguma medida posterior.
Segundo 'O Globo', o ministro também esclareceu que esse envio não significa que tenha reconhecido indícios de irregularidade. A PGE também não fica obrigada a abrir uma investigação.
O que os autores queriam impedir?
Os representantes afirmavam que a presença de artistas que já haviam manifestado apoio a Lula poderia transformar o ato em uma ação voltada à obtenção de votos. Com esse argumento, pediram a interrupção de apresentações artísticas consideradas de finalidade eleitoral. Também solicitaram a suspensão da montagem de palco, equipamentos de som e iluminação.
Além disso, pediram a remoção de publicações nas redes sociais que convidavam o público para o evento. Em caso de descumprimento, solicitaram multa diária de R$ 100 mil. O Ato Musical pela Democracia está previsto para começar às 16h, no Posto 5 de Copacabana. Caetano Veloso participa da mobilização, organizada pelo Movimento 342 Artes e pela Mídia Ninja.
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