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Polícia

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Ciro Gomes: entenda o motivo da condenação por violência política de gênero

Em nova análise desta semana, TRE-CE já reúne quatro votos pela manutenção da sentença, mas o julgamento foi suspenso após novo pedido de vista

17 nov 2026 - 10h36
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Resumo
Segundo o artigo, o TRE-CE formou maioria para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra a senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias. A Justiça considerou que declarações de Ciro em 2024 extrapolaram a crítica política ao atacarem a condição feminina da vítima. A defesa alegou foco político em Camilo Santana, sem teor sexista. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, e a pena de prisão já havia sido convertida em medidas alternativas e multa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação de Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús. Quatro dos sete integrantes da corte já votaram pela manutenção da decisão de primeira instância.

Ciro Gomes recorre de sentença relacionada a declarações feitas contra Janaína Farias em 2024; TRE
Ciro Gomes recorre de sentença relacionada a declarações feitas contra Janaína Farias em 2024; TRE
Foto: CE tem maioria para manter a condenação - Rovena Rosa/Agência Brasil / Perfil Brasil

O julgamento, porém, ainda não terminou. O desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo e interrompeu novamente a análise. O tribunal ainda não informou quando retomará a votação. A condenação está relacionada a declarações feitas por Gomes em 2024, quando a prefeitura exercia mandato no Senado como suplente de Camilo Santana (PT).

Ciro Gomes: o que motivou a condenação?

Entre abril e maio de 2024, Gomes fez comentários sobre Farias durante entrevistas concedidas a diferentes veículos. Em algumas dessas ocasiões, chamou a então senadora de "cortesã" e "assessora para assuntos de cama". Ademais, afirmou que ela "organizava as farras" de Camilo Santana.

Para a Justiça Eleitoral, as declarações foram além de uma crítica política dirigida à atuação pública de Farias. A avaliação foi de que as expressões utilizaram referências relacionadas ao gênero para atingir sua imagem e diminuir sua legitimidade no espaço político.

Na decisão de primeira instância, o magistrado afirmou que os comentários "acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram".

Durante o processo, Ciro Gomes reconheceu as declarações, mas rejeitou a interpretação de que tivessem caráter sexista. A defesa sustentou que o alvo político das críticas era Camilo Santana e relacionou as falas ao que o ex-ministro chamou de "patrimonialismo do sr. Camilo Santana".

Esse argumento não convenceu a Justiça Eleitoral. O entendimento foi de que, independentemente da intenção de criticar Camilo, as expressões atingiram diretamente Janaína e recorreram a referências ligadas à condição feminina.

TRE-CE já tem maioria pela manutenção da sentença

Ciro recorreu ao TRE-CE depois de ser condenado pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. O recurso começou a ser analisado em 9 de novembro. A relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, se posicionou pela manutenção da condenação, embora tenha proposto uma redução no valor relacionado aos dias-multa.

Luciana Melo Madruga acompanhou o entendimento. Após uma primeira interrupção provocada por pedido de vista, o processo voltou à pauta nesta segunda-feira (16). Na retomada, então, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado também votaram para confirmar a decisão de primeira instância.

Apesar disso, a decisão ainda não é definitiva dentro do tribunal regional. O novo pedido de vista suspendeu o julgamento antes da manifestação dos demais integrantes. No voto apresentado pela relatora, a quantidade de dias-multa caiu de 30 para 13. Já o pagamento equivalente a 70 salários mínimos, ligado à substituição da pena de reclusão, foi preservado.

Qual foi a condenação de Ciro Gomes?

A primeira decisão condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão e a 30 dias-multa, que correspondiam a aproximadamente R$ 4,2 mil. A Justiça substituiu a pena de prisão por medidas alternativas, entre elas o pagamento de 70 salários mínimos. Também determinou restrições a novas referências difamatórias contra Janaína.

O processo ainda pode seguir para outra instância. Depois que o TRE-CE concluir o julgamento, Ciro poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota enviada à imprensa, a assessoria do ex-ministro informou que pretende comentar o caso somente depois do encerramento da análise no tribunal regional.

Perfil Brasil
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