O que faz um vice-presidente quando o presidente está no cargo?
Constituição diz pouco sobre as funções do cargo, e a lei que deveria detalhá-las nunca foi aprovada
Eleito na mesma chapa e com salário igual ao do chefe do Executivo, o vice-presidente tem como função constitucional substituir o titular em impedimentos ou sucedê-lo em caso de vacância. Sem atribuições diárias fixas definidas por lei, seu grau de atuação — que abrange articulação política, missões especiais e até comando de ministérios — varia conforme a confiança e o espaço concedido pelo presidente, refletindo também alianças estratégicas e acordos essenciais para a governabilidade.
O vice-presidente da República é quem assume o comando do país quando o presidente não pode exercer o cargo. Isso pode acontecer de forma temporária, como em viagens ao exterior, licenças médicas ou durante o afastamento do presidente por um processo de impeachment. Ou de forma definitiva, em caso de morte, renúncia ou perda do mandato.
Mas e nos outros dias, quando o presidente está no país e no pleno exercício da função, o que faz o vice? Quanto ganha e como é escolhido para o cargo?
A resposta depende, em grande parte, da relação entre os dois e do espaço que o presidente decide dar ao vice. A Constituição estabelece que ele deve substituir o presidente em caso de impedimento e assumir a Presidência se o cargo ficar vago.
Também prevê que pode auxiliar o chefe do Executivo em missões especiais.
Fora dessas situações, porém, não há uma lista fixa de tarefas para o vice-presidente. Na prática, ele pode ajudar na articulação política, coordenar políticas públicas, representar o governo e até acumular um ministério.
Como o vice é eleito e quanto ganha
O vice-presidente é eleito junto com o presidente, na mesma chapa. Ao votar em um candidato à Presidência, o eleitor também escolhe automaticamente seu vice. Os dois precisam cumprir os mesmos requisitos constitucionais, como ser brasileiros natos e ter pelo menos 35 anos.
Nem sempre foi assim. Sob a Constituição de 1946, presidente e vice eram eleitos separadamente, e o eleitor podia escolher candidatos de chapas rivais. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente e João Goulart, que concorria na chapa adversária, foi eleito vice.
O vice recebe R$ 46.366,19 brutos por mês, o mesmo valor pago ao presidente da República, aos ministros e aos parlamentares federais. O salário é fixado pelo Congresso.
A Vice-Presidência tem estrutura própria, com gabinete e equipe responsáveis pela agenda, pelas viagens, pelo cerimonial e pela relação com outros órgãos do governo.
O gabinete fica no anexo 2 do Palácio do Planalto, em Brasília. A residência oficial do vice é o Palácio do Jaburu, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1977.
A agenda oficial do vice é publicada no site do Planalto, e os gastos da Vice-Presidência podem ser consultados no Portal da Transparência.
O que o vice faz na prática
"Não existe um único modelo ou forma de atuação da vice-presidência", resume a cientista política Tathiana Chicarino, coordenadora do curso de graduação em Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Quando o presidente viaja ao exterior ou fica temporariamente impedido de exercer a função, o vice assume como presidente em exercício. Nesse período, pode sancionar leis, assinar decretos e tomar outras decisões próprias do cargo. Também costuma representar o governo em compromissos no Brasil e no exterior.
Nos demais períodos, o vice pode atuar na articulação com o Congresso e com partidos políticos, inclusive os que não fazem parte da base governista. Também pode ampliar o diálogo com a sociedade civil ou coordenar políticas públicas específicas.
A Constituição permite ainda que o vice ocupe outros cargos no governo. Geraldo Alckmin, por exemplo, foi ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de janeiro de 2023 a abril de 2026. Em julho de 2025, também passou a coordenar o comitê criado pelo governo para negociar com os Estados Unidos a tarifa de 50% imposta pelo presidente americano, Donald Trump, a produtos brasileiros.
"O próprio fato de o vice-presidente também ocupar um ministério já é indicação de sua forte participação no governo", avalia Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito constitucional da FGV Direito SP e do Insper.
Segundo Chicarino, acumular um ministério pode ajudar a integrar diferentes áreas do governo e dar estabilidade à coalizão que venceu a eleição, facilitando a implementação de seu programa. A experiência administrativa do vice também pode favorecer uma atuação mais voltada à formulação de políticas públicas.
O que define o espaço do vice no governo
Para Amanda Vitória Lopes, cientista política e doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), que pesquisa a relação entre presidentes e vices na América Latina, o fator decisivo é a confiança.
"Quanto maior o grau de confiança do presidente no vice, uma relação mais azeitada, o vice tende a ocupar mais posições de destaque no governo", diz.
Lopes cita José Alencar e Geraldo Alckmin, os dois vices de Lula, como exemplos de políticos próximos ao presidente que ocuparam posições importantes no governo.
Desde a volta das eleições diretas para presidente, em 1989, os vices tiveram perfis e níveis de influência variados.
José Sarney foi eleito vice de Tancredo Neves indiretamente, em 1985, e assumiu a Presidência no dia da posse, porque Tancredo estava internado. Com a morte do presidente eleito, em abril, tornou-se presidente em definitivo.
Itamar Franco, vice de Fernando Collor, criticou medidas do governo, como as privatizações, mas manteve atuação discreta. Assumiu a Presidência em 1992, após o afastamento de Collor durante o processo de impeachment.
Marco Maciel foi vice de Fernando Henrique Cardoso nos dois mandatos, entre 1995 e 2002, como parte de um acordo entre o PFL e o PSDB. Segundo Lopes, teve papel mais protocolar e exerceu a Presidência interinamente por 312 dias.
José Alencar integrou a chapa de Lula em 2002, em uma aliança entre PT e PL. Além de vice nos dois mandatos, foi ministro da Defesa entre 2004 e 2006 e criticou publicamente os juros altos do próprio governo. Segundo levantamento da Agência Estado publicado após sua morte, em 2011, passou mais de 500 dias no exercício da Presidência.
Michel Temer, vice de Dilma Rousseff a partir de 2011, protagonizou um dos episódios mais conhecidos de atrito entre presidente e vice. Segundo Lopes, ganhou destaque na articulação política com o Congresso em abril de 2015, em meio à crise política.
Em dezembro daquele ano, meses antes do impeachment, Temer enviou uma carta a Dilma reclamando da pouca participação no governo. "Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo", escreveu.
O general da reserva Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro de 2019 a 2022, ficou à frente do Conselho da Amazônia. Os dois tiveram divergências públicas ao longo do mandato.
Quando ainda discutia quem seria seu vice em 2022, Bolsonaro disse a apoiadores: "Vice eu considero um casamento, tem que ser uma pessoa que não te dê trabalho". Mourão acabou substituído na chapa pelo general Walter Braga Netto e se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul.
Para Lopes, a relação entre Bolsonaro e Mourão foi marcada pela desconfiança. O exemplo ilustra como a falta de confiança pode limitar o espaço de um vice, mesmo quando ele ocupa um cargo de destaque.
O que diz a Constituição
O artigo 79 da Constituição Federal define a função central do vice-presidente: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente."
Em outras palavras, o vice substitui o presidente quando ele está temporariamente impossibilitado de exercer o cargo e assume a Presidência se houver uma vacância definitiva.
O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que o vice, "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais".
A Constituição também determina que o vice integre dois órgãos de consulta da Presidência: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Eles são chamados a opinar em situações como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio — mas não têm poder de veto.
A última reunião dos dois conselhos ocorreu em fevereiro de 2018, quando o então presidente Michel Temer os convocou para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada três dias antes. A maioria dos integrantes apoiou a medida.
Na ocasião, a cadeira do vice estava vazia: Temer havia assumido a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, e o país estava sem vice-presidente.
Assim como o presidente, o vice não pode deixar o país por mais de 15 dias sem autorização do Congresso, sob pena de perder o cargo.
Por que se escolhe um vice
A escolha do vice é, em geral, parte da estratégia para ampliar a aliança política e eleitoral do candidato à Presidência. Em um país com muitos partidos, o vice pode servir de ponte para negociar com outras legendas e grupos, explica Tathiana Chicarino, cientista política da FESPSP.
Outro critério é a complementaridade entre os candidatos: equilibrar posições ideológicas ou combinar capacidade de articulação política com experiência administrativa.
A composição também pode buscar diversidade de representação. "Um presidente homem com uma vice mulher, um presidente branco com um vice negro", exemplifica Chicarino.
A capacidade de contribuir para a governabilidade também pesa na escolha. Presidente e vice podem ser de partidos diferentes. Segundo Chicarino, isso funciona bem quando há cooperação entre os dois, mas pode se tornar fonte de instabilidade quando surgem divergências políticas ou disputas por protagonismo. Há ainda uma tensão própria do cargo: o vice é aliado do presidente, mas também seu sucessor constitucional.
A chapa única busca garantir a continuidade do programa escolhido nas urnas caso o presidente deixe o cargo, explica Amanda Vitória Lopes, pesquisadora da relação entre presidentes e vices na América Latina. Isso, porém, não é garantido: a sucessão de Dilma Rousseff por Michel Temer, em 2016, marcou uma mudança de orientação política após a saída da titular.
Desde a redemocratização, três vice-presidentes assumiram definitivamente a Presidência: José Sarney, após a morte de Tancredo Neves; Itamar Franco, após a saída de Fernando Collor; e Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff.
Para Chicarino, a estabilidade da relação entre presidente e vice depende menos de afinidades pessoais do que da capacidade de administrar conflitos e interesses dentro da coalizão governamental.
Como funciona a vice-presidência em outros países
O papel do vice varia entre os países. Segundo Lopes, muitos sistemas presidenciais latino-americanos seguiram o modelo dos Estados Unidos, onde o vice-presidente preside o Senado e pode dar o voto de desempate. O mesmo ocorre na Argentina e no Uruguai.
No Paraguai, a Constituição atribui ao vice outras funções, como participar das reuniões do Conselho de Ministros. Segundo Lopes, o texto também prevê para ele papéis de articulação política e missões dentro e fora do país.
Segundo Lopes, a eleição separada de presidente e vice, comum na região no passado, gerou atritos que levaram países como México e Chile a extinguir o cargo. No México, a vice-presidência deixou de existir em 1917.
No Chile, quando o presidente viaja ou fica impedido, um ministro assume interinamente com o título de vice-presidente. Em geral, é o ministro do Interior.
A pesquisadora lembra que o cientista político argentino Mario Serrafero, um dos estudiosos do tema, descreve o vice como a "sombra" do presidente.
A lei que nunca foi aprovada
A Constituição prevê que uma lei complementar poderia atribuir outras funções ao vice-presidente. Quase quatro décadas depois da promulgação do texto, em 1988, essa lei ainda não foi aprovada.
Houve tentativas de regulamentar o cargo. Nos anos 1990, o então senador Júlio Campos apresentou duas propostas, em 1993 e em 1997, que davam ao vice o papel de conselheiro do presidente, sem funções rotineiras.
Em 2015, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto para regulamentar as competências do vice, mas a proposta acabou arquivada ao fim da legislatura, em 2022.
Outra iniciativa, apresentada em 2019 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), lista dez funções para o vice. Entre elas estão auxiliar diretamente o presidente na coordenação das ações de governo, acompanhar o trabalho dos órgãos públicos, supervisionar ministros e analisar políticas públicas.
A proposta também previa que o vice ficasse à disposição do presidente para missões especiais e outras tarefas designadas por ele. O senador argumentou que a falta de funções definidas representava uma lacuna na Constituição.
O projeto provocou um debate sobre os limites desse poder. O senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs retirar a possibilidade de o presidente designar outras tarefas ao vice. Para ele, isso poderia transformar o vice em uma espécie de ministro para qualquer função, embora, diferentemente dos ministros, ele não possa ser demitido pelo presidente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a mudança em 2023. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), argumentou que o presidente já poderia atribuir tarefas ao vice com base no próprio sistema presidencialista.
Desde agosto de 2023, o projeto está pronto para votação no plenário do Senado, mas ainda não foi votado.
A ausência de uma lei específica, porém, não impediu que presidentes delegassem tarefas a seus vices.
"Como não existe uma lista fixa de atribuições para o vice-presidente, pode haver uma certa variação de governo para governo", afirma Barbosa. Segundo ela, isso depende da organização de cada administração e da relação entre presidente e vice.
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