Incêndio no Joelma provocou grandes mudanças na segurança predial

Na manhã do dia 7 de fevereiro de 1974, apenas seis dias após o incêndio que matou 191 pessoas no Edifício Joelma, o prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno, publicou um decreto com normas específicas para a segurança dos edifícios na capital. A normativa foi uma resposta ao clamor popular pelo fim de incêndios tão graves quanto os dos edifícios Joelma e Andraus.

A nova lei foi aplicada diretamente em prédios em construção ou que passariam por reforma, além dos edifícios que fossem notificados como inseguros por fiscais da prefeitura. O decreto legislava sobre a classificação do prédio, materiais utilizados na construção, lotação máxima, rotas de fuga, resistência ao fogo, suprimento de água para combater o fogo, extintores e para-raios.

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A amplitude do decreto mostra a fragilidade da legislação vigente até o incêndio trágico do Joelma.

Proteção contra o fogo

Segundo a recomendação pós-Joelma, todas as partes dos prédios deveriam apresentar resistência ao fogo por, no mínimo, 4 horas. Além disso, todas as paredes externas deveriam ser construídas com material à prova de fogo.

Pela primeira vez fica proibida a construção de coberturas com material combustível, a não ser em camada de impermeabilização.  Também se tornou obrigatório o uso de material resistente ao fogo nas escadas. O uso de madeira só seria permitido nos corrimões.

Material inflamável

Uma das características mais marcantes do incêndio que atingiu o Joelma foi a rápida propagação das chamas. Temendo novo desastre, a prefeitura passou a classificar os prédios de acordo com os materiais depositados ou manipulados em seu interior.

Hidrantes, Sprinkler e extintores

Com a nova determinação municipal, os hidrantes deveriam permanecer em locais estratégicos, ficando no máximo à distância de 30 metros do edifício.  Pela primeira vez, a prefeitura estabelece que as tomadas de água devessem ser dotadas de conexões compatíveis com as mangueiras do Corpo de Bombeiros e que sejam independentes ao quadro de água do edifício em questão.

A resolução estipulou também que os edifícios deveriam implantar um sistema de chuveiros automáticos contra incêndios (sprinker).  Segundo a norma, o suprimento deve ser assegurado por duas fontes independentes de água para evitar uma pane na irrigação.

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Código de Edificações

Pouco mais de um ano após a tragédia, o prefeito Egydio Setúbal promulgou a Lei 8.266, aprovando o Código de Edificações do município. A lei ampliou as exigências do decreto do ano anterior e especificou melhor as normas de segurança.

Ao contrário do decreto anterior, a nova lei foi feita com estudo de caso e preparada por uma comissão especial da Câmara dos vereadores.  Cada tipo de prédio foi enquadrado em uma categoria, que por sua vez recebeu orientações específicas sobre o uso de material contra incêndio, extintores, escadas e incêndio e saídas de emergência.

Esse foi o passo definitivo para uma legislação precisa sobre segurança predial. Com a nova lei, as edificações passaram a seguir uma norma clara e objetiva.  As leis de edificações foram alteradas diversas vezes ao longo do tempo, sempre se ajustando às necessidades das novas construções e atividades empregadas nesses prédios.