Desabamento de prédio mostra deficiência crônica de SP, diz promotor

Na avaliação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, representada pelo promotor de Justiça José Carlos de Freitas, o desabamento de uma loja em construção em São Mateus, no último dia 27, que terminou com dez mortos e 26 feridos, sinaliza uma deficiência crônica no controle das edificações irregulares da cidade. Uma nota foi emitida nesta terça-feira, após reunião com o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, para tratar do caso.

Três tópicos foram abordados na reunião. Em primeiro lugar, a prática dos atos concretos de embargos de obras irregulares na cidade. Diante da insistência da Promotoria de que a Administração dispõe de mecanismos para promover o embargo físico de obras irregulares, a Secretaria se dispôs a pedir parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município a respeito; pois, no entender da Promotoria, não se deve aguardar a edição de novo Código de Obras para explicitar os atos de embargos físicos, bastando o Executivo editar um decreto, uma portaria ou mesmo uma ordem interna apenas para padronizar as ações dos fiscais, a exemplo do que foi feito para conter a proliferação de loteamentos clandestinos, a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Município que concluiu estarem contidos no poder de polícia os atos de apreensão de equipamentos e materiais, bem como a demolição de casas erigidas irregularmente.

Notícias relacionadas

Lula diz que 'esquerda se tornou o sistema' e que precisa 'praticar a coerência'

Deputados do PL discutem após Carlos Bolsonaro ser cortado de foto nas redes sociais

Oposição articula impeachment de Gilmar Mendes após ministro pedir para STF investigar Romeu Zema

Também foi discutido a agilização dos procedimentos de fiscalização e a necessidade de que os atos de fiscalização sejam mais céleres, com o encaminhamento do procedimento à Procuradoria Geral do Município para o ajuizamento de ação judicial, quando esgotadas ou frustradas as medidas de fiscalização;

Outro tema abordado foi  o aumento do número de fiscais nas Subprefeituras. A Promotoria expressou preocupação com as informações de que as Subprefeituras não têm um quadro adequado de agentes vistores, tendo sido dito pelo Secretário Chico Macena que o assunto está sendo tratado pela Administração Municipal.

A Promotoria afirmou, na nota, que continuará cobrando da Prefeitura uma postura mais efetiva no combate às obras irregulares, sobretudo para evitar que fatos semelhantes ao desabamento ocorram em São Paulo.