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As principais medidas do ajuste fiscal a ser votado pelo Senado
O Senado vota um pacote de ajuste fiscal do governo para economizar até R$ 60 bilhões em 2027 e estabilizar a dívida pública. A proposta limita o crescimento de gastos a 2%, restringe benefícios tributários e prorroga até 2030 o cálculo reduzido do piso da saúde. O texto prevê ainda a regulamentação dos supersalários de servidores públicos. O objetivo central é alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, mantendo os programas sociais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Pacote prevê economia de até R$ 60 bilhões com mais arrecadação e despesas limitadas, inclusive na saúde. Governo promete manter políticas sociais anunciadas na campanha eleitoral.O Senado deverá votar nesta quinta-feira (12/11) um pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O projeto tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, o primeiro do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia apresentado a proposta na véspera no Congresso Nacional, para que as medidas fossem reunidas num projeto de lei complementar (PLP) negociado com lideranças do Senado.
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O objetivo declarado pelo governo é estabilizar a dívida pública por meio do aumento da arrecadação e do controle de despesas, paralelamente à manutenção de políticas sociais anunciadas durante a campanha de Lula à reeleição.
O Orçamento Federal opera hoje com pouca folga, enquanto o governo se vê sob pressão do mercado financeiro por sinais de responsabilidade fiscal. Grande parte dos gastos já está comprometida com Previdência, programas sociais, salários e outras despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares.
Menos despesa, mais arrecadação
Uma das principais medidas do pacote prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% a partir de 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
Atualmente, o teto geral é de 2,5%, e a redução poderá representar uma contenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Poderão também ser ampliados os mecanismos para bloquear despesas a fim de perseguir o centro da meta fiscal, ao invés do seu limite inferior.
Outras medidas previstas incluem cortes de benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia e a limitação do uso das compensações tributárias pelas empresas, ou seja, de créditos junto à Receita Federal para quitar impostos.
Menos investimento em saúde
Em 2026, o governo já adotou uma mudança no cálculo do piso constitucional da saúde — que corresponde ao valor mínimo dos investimentos públicos para financiar os serviços públicos do setor.
Tratou-se da exclusão das receitas extraordinárias obtidas pela exploração de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL). A Constituição determina que o piso da saúde deve corresponder a 15% da RCL.
A limitação da base do cálculo, portanto, impacta diretamente o valor a ser investido pela União. O pacote que tramita no Senado propõe que a nova regra, por ora de caráter temporário, seja prolongada até 2030.
Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. "Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento."
"Supersalários"
Além disso, o projeto defende a revisão dos "supersalários" no funcionalismo público. O Congresso terá 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para apreciar uma proposta de teto remuneratório.
Na prática, isso significaria regulamentar as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos.
Esses pagamentos são destinados a compensar despesas relacionadas ao exercício de determinadas funções. Por vezes, ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19 mensais, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto atual não determina cortes imediatos de pagamentos nem estima a economia que a medida poderá gerar. Caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentar um valor e indicar a que ele deverá ser destinado.
Os recursos poderão ser usados para reduzir os limites da despesa pública, reforçar investimentos e atividades de segurança pública ou implementar ações no sistema socioeducativo.
Ambições para superávit
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário (a diferença entre receitas e despesas do governo) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A equipe econômica do governo afirma que pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
No Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ficou encarregado da apresentação do projeto. Já o relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado para entrar em vigor.
ht/md (Agência Brasil, ots)
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