SP segue lei federal e aprova norma estadual que torna cordão de girassóis oficial para identificar pessoas com deficiências ocultas
Governador sancionou lei que institui acessório como identificação no Estado. Uso é opcional e não pode ser exigido para garantia de diretos.
A identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo uso do cordão de girassóis se tornou oficial em todo o Estado de São Paulo.
Sancionada nesta semana pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a lei estadual 17.897/2024 institui o acessório como símbolo oficial. Pessoas com deficiências auditivas, visuais, intelectuais, autistas e com outras condições neurológicas não visíveis são as principais beneficiadas.
Tarcísio acompanhou a lei federal 14.624/13.146, em vigor desde julho do ano passado, que atualizou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e instituiu o cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas em todo o País, em acordo com normas internacionais.
O uso do acessório é opcional e não pode ser exigido para garantia de diretos. Serviços públicos e privados terão de treinar profissionais para reconhecer e prestar atendimento adequado às pessoas que estiverem usando o cordão.
Saiba mais sobre a campanha internacional na página Hidden Disabilities.
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