Decisão sobre aborto pela Suprema Corte dos EUA desencadeia batalhas jurídicas
Discussões sobre o aborto foram transferidas aos tribunais estaduais dos Estados Unidos
As batalhas sobre o aborto foram transferidas aos tribunais estaduais dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27), após a Suprema Corte anular o direito constitucional ao procedimento em todo o país, quando um juiz barrou uma proibição estadual na Louisiana e clínicas em Idaho, Kentucky, Mississippi e Texas apresentaram processo buscando ação semelhante.
Os cinco estão entre os 13 Estados com "leis de gatilho" destinadas a proibir ou restringir severamente o aborto depois que a Suprema Corte anulou a decisão histórica de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito ao procedimento.
Na Louisiana, os serviços de aborto que haviam sido interrompidos desde sexta-feira começaram a ser retomados depois que o juiz do Tribunal Distrital Civil de Orleans Robin Giarrusso emitiu na segunda-feira uma ordem de restrição temporária impedindo o Estado de cumprir a proibição.
A determinação veio logo após o Hope Medical Group for Women em Shreveport --uma das três clínicas de aborto da Louisiana-- entrar com uma ação, argumentando que faltam às leis de gatilho da Louisiana "salvaguardas constitucionalmente exigidas para impedir a aplicação arbitrária".
O juiz marcou uma audiência em 8 de julho para decidir se obstruiria ainda mais a aplicação do veto, que, segundo a Hope Medical, violou seus direitos de devido processo sob a Constituição do Estado.
No Texas, liderado pelos republicanos, onde a proibição de abortos após seis semanas de gravidez entrou em vigor no ano passado, um juiz do condado de Harris ouvirá argumentos na terça-feira sobre impedir que as autoridades imponham proibições de aborto pré-Roe vs. Wade.
Em Idaho, uma afiliada da Planned Parenthood pediu ao mais alto tribunal do Estado que bloqueie a aplicação de uma lei de "gatilho" que proíbe o aborto que a legislatura estadual controlada pelos republicanos aprovou em 2020 e que entraria em vigor em 19 de agosto.
Ações semelhantes foram movidas por defensores do direito ao aborto em Kentucky e Mississippi, pedindo aos tribunais estaduais que bloqueiem a aplicação de proibições de "gatilho" que eles dizem violar as Constituições dos Estados.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-trtkvh86yo1j.jpg)