Leia abaixo a Declaração de Quebec aprovada ao final da III reunião de cúpula das Américas:
DEMOCRACIA:
Compromisso de manter e fortalecer o Estado de Direito e o respeito estrito ao sistema democrático, "condição essencial" para participar do processo de reunião de cúpula das Américas. Os participantes também se comprometem a elaborar uma Carta Democrática Interamericana, na próxima assembléia da Organização de Estados Americanos (OEA) -em junho na Costa Rica- para reforçar os instrumentos deste fórum, em defesa da democracia.
LIVRE COMÉRCIO E ALCA:
As negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) "devem concluir, o mais tardar em janeiro de 2005, e entrar em vigor até dezembro de 2005". O acordo deberá ser equilibrado e harmonioso com as regras e disciplinas da Organização Mundial de Comércio (OMC) e levar em conta as diferenças de tamanho e níveis de desenvolvimento das economias participantes.
PAZ E SEGURANÇA:
Compromisso de manter a paz e a segurança mediante a utilização dos meios hemisféricos previstos para a solução pacífica das controvérsias e a adoção de medidas para fomentar a confiança e a segurança. Também condenam os ataques à população civil e se comprometem a eliminar os gastos militares e a uma maior transparência na aquisição de armamento.
NARCOTRÁFICO:
Compromisso de combater novas ameaças à segurança, entre elas o problema mundial da droga e delitos conexos, o tráfico ilícito e o uso criminoso de armas de fogo, assim como o crime organizado, e o problema da violência em geral na sociedade.
NORMAS TRABALHISTAS:
Promoverão as normas fundamentais de trabalho reconhecidas internacionalmente e incorporadas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, adotada em 1998.LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO:
Compromisso para erradicar todo tipo de discriminação por raça, sexo ou origem e outras formas de violência e intolerância e intrendo os resultados do Conclave Indígena das Américas e da Cúpula dos Povos nos resultados da reunião de cúpula das Américas.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:
Compromisso de realizar esforços adicionais para alcançar objetivos internacionais de desenvolvimento, especialmente a redução em 50% até 2015 do número de pobres e a fomentar projetos agrícolas de substituição.
ENERGIA:
Compromisso de desenvolver iniciativas ligadas à energia renovável e a aprofundar a integração energética.
ACESSO À TECNOLOGIA:
Adoção de políticas para melhorar a educação e o uso de novas tecnologias.
A Declaração de Quebec vem acompanhada de um Plano de Ação "para fortalecer a democracia representativa, promover uma eficiente administração governamental e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais".
» Entenda a Terceira Cúpula das Américas
Declaração da III Cúpula das Américas em Quebec
