A decodificação quase completa do genoma humano anunciada nesta segunda-feira abre o debate sobre quem possui os direitos desse tesouro genético, já que embora as legislações atuais autorizem patentear os genes humanos em certas condições e com diferenças segundo os países, os rápidos progressos da genética podem levar a novos regulamentos de propriedade.
O que se pode patentear? "Geralmente "tudo o que se acrescente ao campo do saber, uma invenção nova, útil, não evidente e que possa ser totalmente descrita", explica Jorge Goldstein, especialista em propriedade intelectual do escritório de advogados Sterne, Kessler, Goldstein e Fox, de Nova York. Isto quer dizer que "tudo aquilo que existe e que foi criado pela mão do homem".
As exigências variam segundo os países. Nos Estados Unidos, a invenção deve ter pelo menos uma "utilidade prática e ser benéfica", enquanto na Europa não deve ser contrária "aos bons costumes e à ordem pública". A lei assemelha as substâncias orgânicas - entre elas os genes - a produtos químicos, suscetíveis de receber o qualificativo de "invenções".
Atualmente é possível, por exemplo, patentear um gene ou uma proteína específica, mas com a condição de ter sido isolada e "purificada".
Também se pode solicitar uma patente de um gene inserido em um organismo vivo, uma sequência genética particular, um processo de fabricação de uma proteína por engenharia genética ou um procedimento de terapia genética, um tipo de milho transgênico ou um rato reproduzido de forma transgênica.
Ao contrário, não pode ser patenteado um gene em seu ambiente natural, uma bactéria ou um animal mutante que não possa reproduzir-se, uma planta que se encontra na natureza e, claro, também um ser humano.
O que está em jogo é enorme. Centenas de empresas privadas tentam conseguir que suas descobertas gozem de proteção por vinte anos, com a esperança de obter participação nos produtos médicos e nos tratamentos de terapia genética que deles se derivem. Cerca de 20 mil genes já foram patenteados nos Estados Unidos, dos quais somente uns mil genes humanos completos, segundo Brigid Quinn, porta-voz da Unidade de diplomas e patentes (USPTO, sigla em inglês).
Para que um centro de pesquisa possa trabalhar sobre um gene protegido deste modo, tem de pagar primeiro os direitos de exploração ou os direitos de patente, o que pode retardar pesquisas cruciais e complicar recursos para as provas de diagnóstico de enfermidades genéticas.
Preocupados com isto, o presidente norte-americano, Bill Clinton, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, fizeram em março um apelo para que o mapa do genoma humano seja considerado como patrimônio comum da humanidade.
"Os dados fundamentais sobre o genoma humano devem ser livremente acessíveis aos cientistas do mundo inteiro", alegaram então.
Mas este apelo não questiona a política atual de concessão de patentes, adverte o diretor do USPTO, Todd Dickinson.
"Os genes e demais invenções genéticas podem ser patenteáveis, pois há muito que cumprem os critérios de utilidade, novidade e caráter não evidente", adiantou Dickinson.
Apsar disso, para fazer frente às críticas, o USPTO decidiu em dezembro do ano passado tornar mais rigorosos os critérios de exame das solicitações de patente.
Até agora, por exemiplo, era suficiente provar que se conhecia a estrutura de um gene. Os novos dispositivos tornam necessário demonstrar uma utilidade ao menos teórica.
Numerosas vozes já se elevaram para reclamar uma intervenção do legislativo. "O Congresso deverá determinar uma exceção para a atual legislação de patentes para reconhecer a reivindicação pública sobre o genoma", pediu recentemente The Washington Post em um editorial.
Os legisladores poderão assim obrigar as empresas donas das patentes que ponham seus genes à disposição dos pesquisadores, em condições financeiras razoáveis.
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Legisladores discutem possibilidade de patentear o genoma
