STJD mantém decisão da CBV que impede Tifanny de jogar a Superliga de vôlei
Órgão defende autonomia da confederação para limitar participação de atletas trans em competições; liminar que permitiu atuações recentes da jogadora será derrubada pelo Tribunal de Justiça
O STJD manteve a decisão da CBV que impede a jogadora transexual Tifanny de disputar a Superliga, defendendo a autonomia da confederação para restringir a categoria a atletas do sexo biológico feminino. A atleta atuava pelo Osasco respaldada por uma liminar do TJ-RJ, que será revogada em breve. O processo ainda aguarda julgamento definitivo na Justiça comum, enquanto a defesa de Tifanny busca reverter a proibição para garantir sua permanência na temporada.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu manter a decisão da Confederação Brasileira de Vôlei de impedir a participação de Tifanny Abreu na Superliga nesta temporada. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta para que ela pudesse atuar.
O caso, contudo, não teve sua conclusão, pois ainda passará por análise definitiva na Justiça comum. Antes disso, os representantes da Tifanny vão buscar uma reconsideração para uma nova liminar.
A decisão do STJD foi tomada por unanimidade a partir da posição do relator Mauricio Corrêa da Veiga, seguido pelos pares. O órgão afirma que a existência de uma regulamentação internacional, o fato de a jogadora já ter atuado em temporadas anteriores e o contrato profissional com o Osasco "não afastam, isoladamente, a competência da CBV para atualizar seus critérios de elegibilidade". Na decisão, defende a autonomia da entidade esportiva.
"O controle exercido pela Justiça Desportiva deve preservar a autonomia regulamentar da entidade, sem deixar de fiscalizar a legalidade dos procedimentos administrativos e dos atos concretamente praticados. A autonomia não constitui autorização para arbitrariedade, mas também não pode ser esvaziada pela substituição jurisdicional de critérios técnico-desportivos legitimamente estabelecidos", argumenta o órgão.
Na última sexta-feira, 16, a jogadora conseguiu uma liminar no TJ-RJ para jogar competições da CBV, após ter sido excluída da lista de atletas do clube com inscrição deferida. Um pedido liminar de revisão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já havia sido negado anteriormente.
A decisão na Justiça comum permitiu que a ponteira atuasse na partida pela Supercopa, contra o Praia Clube, na qual iniciou o jogo em quadra. Tifanny também participou da estreia do Osasco na Superliga, contra a equipe de Brasília.
A CBV determinou, em agosto deste ano, que a prática dos torneios da categoria feminina seja exclusiva para as atletas que possuem o sexo biológico feminino, regra adotada em consonância com as atuais políticas do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Federação Internacional de Vôlei (FIVB).
Embora as entidades nacionais não sejam obrigadas a seguir os parâmetros do COI em suas competições, a confederação brasileira decidiu "atuar em conformidade com as diretrizes técnicas do Movimento Olímpico", como argumentou ao divulgar as novas diretrizes.
Tifanny conquistou o Campeonato Paulista com o Osasco, única competição que teve liberação para jogar depois da implementação da nova regra pela CBV. Na última temporada, ela foi a única atleta transexual a participar da Superliga Feminina. A atleta concluiu a transição de gênero e estreou na categoria em 2017, após receber permissão da Federação Internacional de Vôlei.
Depois de passar pelo vôlei italiano, a oposta de 41 anos voltou ao Brasil e iniciou sua trajetória no Sesi-Bauru. Ela joga pelo Osasco desde 2021 e tem um título da Superliga e quatro Campeonatos Paulistas, além de um vice-campeonato no Sul-Americano e um terceiro lugar no Mundial de Clubes.
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