Time de SP aposta na Lei de Responsabilidade para não cair
O Rio Preto EC seguiu à risca o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE -13.155), parcelou suas dívidas com a União para receber certidões negativas de débito (CNDs) e assim disputar a Série A2 do Paulista em 2017. Passou a tirar de sua receita em torno de R$ 60 mil mensais para honrar os compromissos. Também atendeu a uma exigência que constava no regulamento geral das competições da Federação Paulista de Futebol até o segundo semestre de 2016. Rebaixado recentemente para a Série A3, o clube protesta que outros tantos da A2 não cumpriram a lei e acabaram beneficiados. Agora, luta para que o descenso não seja homologado.
“Para um clube centenário que trabalha intensamente e com todas as dificuldades possíveis em busca de recursos, deixar de investir R$ 60 mil por mês no futebol acaba provocando um prejuízo técnico muito grande. Isso gerou um desequilíbrio claro na competição e os que não correram atrás das certidões negativas de débito puderam dispor de mais dinheiro para suas equipes. Então, não é justo que sejamos rebaixados”, disse o presidente do Rio Preto, José Eduardo Rodrigues, em entrevista ao Terra.
Apenas seis clubes dos 20 da Série A2 de 2017 estavam em dia em suas obrigações com a União. Desses, quatro foram rebaixados – Mogi Mirim, Capivariano, Velo Clube e o Rio Preto. Água Santa e Juventus sobreviveram.
O regulamento geral das competições da FPF estabelecia em outubro de 2016 a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de débito para que os clubes pudessem disputar as competições oficiais no Estado. No entanto, uma resolução do Conselho Nacional de Esporte prorrogou o cumprimento dessa exigência da Lei 13.155 para 2018. Mas o Rio Preto já tinha se comprometido a seguir a legislação e manteve sua conduta.
“Num ano, são mais de R$ 700 mil que estamos direcionando para equacionar problemas fiscais, entre outros, que constam da Lei. Nossa folha salarial no futebol é de aproximadamente R$ 300 mil. Isso vale apenas para cinco meses, período de disputa da A2. Ou seja, tivemos de reduzir em cerca de 45% o que gastaríamos no futebol, enquanto os outros não se preocuparam com isso. O resultado é lógico: quem investe mais tem uma chance bem maior de sucesso”, prosseguiu José Eduardo.
O caso do Rio Preto já foi julgado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, sem sucesso para o clube. Seus dirigentes garantem que vão até a Fifa, se for o caso, para fazer valer seus direitos.
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