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Após proibição das Bets, Justiça atende pedido da diretoria do Fluminense
O TRT-1 adiou para 30 de outubro uma parcela trabalhista de R$ 1,35 milhão do Fluminense, após o clube alegar impacto financeiro gerado pela MP que proibiu empresas de apostas no Brasil. Patrocinado pela Superbet em contrato de R$ 53 milhões anuais, o Tricolor foi notificado sobre riscos de rescisão e passou a estampar a marca Superscore. Diante da crise no setor, o time também recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida do governo, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A diretoria do Fluminense obteve uma vitória na Justiça do Trabalho ao conseguir o adiamento do pagamento de uma parcela trabalhista no valor de R$ 1,35 milhão. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), atendeu ao pedido do clube, que argumentou estar enfrentando dificuldades e restrições orçamentárias provocadas pela suspensão das operações das empresas de apostas esportivas no Brasil.
Com o parecer favorável do TRT-1, o montante correspondente à cota do mês de setembro poderá ser quitado até o dia 30 de outubro. Nessa mesma data, a agremiação tricolor também deverá honrar o compromisso regular do mês de outubro, avaliado em R$ 1,5 milhão.
Na petição encaminhada ao órgão judicial, o Fluminense justificou que a Medida Provisória (MP) assinada em 25 de setembro, que proibiu a atuação e a veiculação de marcas de apostas de quota fixa no país, causou um impacto financeiro imediato e substancial sobre as suas arrecadações. Diante desse cenário, a gestão alegou impedimento temporário para honrar a parcela agendada para o encerramento de setembro.
O clube possui contrato firmado com a patrocinadora Superbet, que investe cerca R$ 53 milhões anuais. Apesar de não ter informado nos autos do processo se o contrato de patrocínio máster sofreu suspensão formal, a empresa notificou o clube (assim como o São Paulo) a respeito do risco de rescisão contratual caso o atual panorama não seja alterado.
Como alternativa temporária para exposição de marca, as equipes passaram a exibir a Superscore, plataforma de estatísticas vinculada ao mesmo grupo empresarial.
Paralelamente ao pleito acolhido na esfera trabalhista, o Fluminense figura entre os clubes que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar a eficácia da Medida Provisória. As ações diretas no STF estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, ao passo que a Advocacia-Geral da União (AGU) se posiciona pela manutenção da proibição.
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