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STF pode suspender a MP das bets após pedido do Flamengo? Entenda
Clube tenta suspender medida que restringe publicidade de casas de apostas e ameaça contratos em vigor
O Flamengo acionou o STF para suspender a Medida Provisória que restringe a publicidade de apostas no país, alegando que a regra fere contratos já vigentes. Detentor de um acordo de R$ 268,5 milhões com a Betano, o clube calcula perdas de até R$ 430 milhões para suas finanças e de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. O rubro-negro também solicitou uma audiência pública e um prazo de transição adequado até que o Congresso Nacional ou o Judiciário julguem definitivamente a medida.
O Flamengo recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória que restringe as bets no Brasil. O clube afirma que a medida afeta contratos de patrocínio firmados sob a legislação vigente.
A Agência RTI Esporte apurou que o Flamengo pediu a suspensão da MP na ADI movida pela ANJL, relatada pelo ministro Luiz Fux. O clube quer a medida suspensa até o STF julgar o caso ou o Congresso analisar o texto.
Flamengo contesta prazo para retirada das marcas
A urgência do Flamengo está ligada ao prazo estabelecido pela MP. A partir de 6 de outubro, a exibição de publicidade de bets poderá ser considerada abusiva e sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na petição, o Flamengo argumenta que a MP também afeta contratos de patrocínio firmados antes da mudança nas regras. O clube sustenta que esses acordos foram celebrados de forma válida, com base na legislação que estava em vigor no momento da assinatura.
"O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União", afirma um trecho do documento apresentado ao STF.
Betano representa principal contrato
O Flamengo possui o maior patrocínio máster entre os clubes da Série A. O acordo com a Betano representa R$ 268,5 milhões por temporada, valor que ajuda a explicar a dimensão financeira atribuída pelo clube à discussão.
O rubro-negro calcula que a MP possa provocar impacto direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em suas receitas. Para o futebol brasileiro, a estimativa apresentada chega a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Clube quer audiência pública no STF
Além da suspensão dos efeitos da MP, o Flamengo pediu a realização de uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas. A intenção é discutir os impactos da mudança regulatória sobre contratos já assinados e sobre o financiamento do futebol nacional.
O alto comando rubro-negro defende que eventuais alterações sobre compromissos existentes sejam discutidas pelo Congresso Nacional, com período de transição compatível com a duração dos acordos com os clubes.
Clubes tentam mudar texto da medida
A reação não se limita ao Flamengo. Outros clubes também contestam a MP, enquanto ao menos seis emendas na comissão mista propõem mudanças, entre elas restringir a proibição ao cassino online e manter as apostas esportivas.
Em 2025, os patrocínios de casas de apostas geraram cerca de R$ 1 bilhão aos clubes da Série A. As empresas também estão presentes em competições, placas de publicidade e transmissões de televisão, ampliando a participação no futebol brasileiro.
A MP foi assinada em 25 de setembro e determinou a retirada das marcas. Santos e Novibet suspenderam o contrato, enquanto a 7K notificou o Vitória. Botafogo e Flamengo retiraram bets de alguns espaços, sem confirmar o fim dos acordos.
O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a medida provisória e decidir pela sua conversão em lei. Caso o prazo termine sem a aprovação do texto, a MP perderá a eficácia, salvo eventual prorrogação dentro das regras previstas para esse tipo de medida.
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