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Caso Bruno Henrique tem reviravolta após nova decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão do TJDFT sobre a acusação de estelionato contra Bruno Henrique, atacante do Flamengo, e determinou um novo julgamento. A medida, que não absolve o atleta, exige a reavaliação de um recurso da defesa sobre a validade da representação formal das casas de apostas. O processo apura manipulação de cartões no Brasileirão de 2023, mantendo inalterada a acusação de fraude esportiva. Na esfera desportiva, o jogador já teve a pena convertida em multa.
O caso envolvendo Bruno Henrique ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (06 de outubro). O Superior Tribunal de Justiça anulou a última decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre a acusação de estelionato contra o atacante do Flamengo.
A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que determinou um novo julgamento no TJDFT. A medida não representa absolvição nem encerra o processo. A Justiça do Distrito Federal terá de reavaliar um argumento apresentado pela defesa do jogador.
A discussão envolve a necessidade de representação das vítimas para o avanço da acusação por estelionato. Os advogados questionam se as casas de apostas manifestaram formalmente interesse na investigação dentro do prazo estabelecido pela legislação.
A defesa sustenta que as primeiras comunicações sobre movimentações suspeitas foram encaminhadas à IBIA, Sportradar e, posteriormente, à CBF. Para os advogados, essas manifestações não teriam o mesmo efeito da representação feita diretamente à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça. O TJDFT havia entendido que as comunicações demonstravam interesse suficiente das empresas na apuração.
Com a nova decisão, o tribunal terá de examinar novamente esse ponto e decidir se o argumento pode modificar seu entendimento anterior. A determinação do STJ atinge somente a discussão relacionada ao estelionato. A acusação de fraude ao resultado de competição esportiva segue independente dessa questão.
Bruno Henrique e outras oito pessoas respondem no caso relacionado ao confronto entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. A investigação aponta movimentações consideradas atípicas em apostas envolvendo um cartão para o atacante. Na partida, ele recebeu amarelo nos acréscimos e, posteriormente, acabou expulso por reclamação.
O jogador também enfrentou julgamento na esfera esportiva. Em última instância, a punição inicial de 12 partidas de suspensão acabou convertida em multa de R$ 100 mil. Agora, na Justiça comum, o próximo passo será o novo julgamento no TJDFT sobre a validade da acusação de estelionato.
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