Rio - A criação do Comitê de Resolução de Litígios, normatizada por uma Resolução de Diretoria da CBF nesta quarta, não irá mudar a situação de disputa entre alguns clubes e jogadores. Essa pelo menos é a aposta da advogada Gislaine Nunes, que recentemente conseguiu na Justiça a quebra do contrato do atacante Luizão com o Corinthians por atraso no pagamento dos salários do jogador. “Não me preocupo (com a criação do Comitê) pois a CBF, por ser uma entidade privada, não pode ingerir em decisões da Justiça”, afirmou a advogada.
Com a criação do Comitê, todas as disputas entre jogadores e clubes deverão antes passar pelo órgão, que determinará à CBF qual procedimento administrativo tomar. A partir disso, a parte que não ficar satisfeita com a resolução poderá intervir, como explicou o advogado especializado em Direito Esportivo, Marcílio Krieger. “A decisão é administrativa. A CBF indica a punição. A parte que se sentir lesada pode, então, recorrer à Justiça Desportiva contra a decisão da CBF.”
Para os dois advogados, porém, a criação do Comitê poderá ser benéfica para o futebol.”- Se o Comitê conseguir resolver a favor do jogador, ótimo”, disse Gislaine. “A criação do Comitê favorece o futebol, porque as pessoas que farão parte dele são conhecedoras do esporte, trabalham nessa área”, afirmou Krieger.
O Comitê será composto por três bacharéis em Direito especializados nas áreas Civil e Desportiva.