Brasília - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, requereu, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal, que receba denúncia contra o presidente do Vasco e deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ) por crimes de difamação e injúria contra o governador do Rio, Anthony Garotinho.

No pedido, Brindeiro ressalta que, após o desabamento do alambrado do Estádio de São Januário, com vítimas, Eurico Miranda, "demonstrando sua irresignação, proferiu à imprensa, como dirigente de futebol, expressões ofensivas à honra objetiva e subjetiva do governador fluminense".

No requerimento, Brindeiro destacou declarações de Eurico publicadas pelos jornais O Dia e O Globo: ‘Este governador ‘viado’ cancelou o jogo. Ele é frouxo, incompetente e provou que não confia na PM (...)’. ‘Foi esse ‘viado’ do governador que acabou com o jogo. É um incompetente num gabinete de ar condicionado. Devia estar fazendo aquelas preces falsas de Jesus. E aí resolve cancelar o jogo’

Eurico Miranda está enquadrado nos artigos 21 (difamação) e 22 (injúria) da Lei de Imprensa, combinados com o inciso II do artigo 23, segundo o qual as penas são aumentadas de um terço se os crimes são cometidos contra ‘funcionário público em razão de suas funções’. A pena de difamação é de detenção de três a 18 meses, e a de injúria de um mês a um ano.

Para que o STF acolha a denúncia e a julgue é necessária licença da Câmara dos Deputados.

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