Rio - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI do Senado, que investiga supostas irregularidades no futebol brasileiro, afirmou nesta quinta-feira que a Comissão, assim que encerrar seus trabalhos, vai apresentar um projeto de lei, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, para ser colocado em prática no esporte brasileiro.

A lei terá como principal objetivo estabelecer normas fiscais, tributárias e financeiras para a ação de clubes, federações e empresários do setor esportivo.

Para os senadores que estão trabalhando neste projeto, os dirigentes trabalham como se o futebol fosse um mundo à parte, sem se preocuparem com a legislação financeira, fiscal e cambial em vigor. “Não pretendemos entrar na área que já é atingida pela Lei Pelé, as normas esportivas em si. O que queremos é criar regras para negociações envolvendo jogadores, obrigações fiscais e tributárias para clubes e federações. E as penas para quem descumpri-las”, afirmou Álvaro Dias.

Em entrevista à Agência Senado, o presidente da CPI desmentiu a informação de que queira o adiamento da nova Lei do Passe, que começará a vigorar em março. “Ao contrário, acho que o adiamento já houve, os clubes tiveram tempo para adaptar-se e o passe deve ser extinto em março, como prevê a legislação em vigor”, afirmou o presidente da CPI.

Os senadores também deverão aprovar uma agenda de trabalhos que permita investigar as várias denúncias que estão sendo feitas contra o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco

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