Tribunal do Cade aprova, por unanimidade, fusão entre BRF e Marfrig, sem restrições
Transação faz parte de processo iniciado em 2021; MBRF Global Foods Company será uma das maiores do setor de alimentos do mundo, com presença em 117 países
BRASÍLIA - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a fusão entre BRF e Marfrig, em sessão remota realizada nesta sexta-feira, 5. A aprovação ocorreu sem restrições, ou seja, sem os chamados remédios ao ato de concentração.
O conselheiro Carlos Jacques - que havia pedido vistas (mais tempo para análise) do processo em 20 de agosto - liberou seu voto na última sessão ordinária, na quarta-feira, 3; assim, foi convocada sessão extraordinária nesta sexta para a conclusão do julgamento. Com a apresentação do voto que faltava, foi declarado o resultado, com a aprovação da operação, sem restrições.
A urgência dessa votação se devia ao fato de que se encerra nesta sexta o prazo para o exercício do direito de recesso (opção de receber um valor em dinheiro pela sua participação na empresa) por parte dos acionistas dissidentes, contado a partir da publicação da ata da reunião. Encerrada essa parte, surge a MBRF Global Foods Company.
O presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que também relata o caso, votou pela aprovação da operação, nos termos da análise feita pela Superintendência-Geral, a área técnica do órgão.
Segundo o voto de Gustavo Augusto, a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) - fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país - e sua subsidiária SIIC não estão autorizadas a exercer qualquer direito político, em qualquer grau, na empresa resultante da operação.
A operação foi aprovada sem restrições em junho deste ano pela Superintendência Geral do Cade, mas o Tribunal ainda precisava avaliar o recurso da Minerva, que entrou como terceira interessada, alegando alteração na estrutura de governança da BRF.
Operação
Há cerca de um mês, a operação de incorporação de ações da BRF pela Marfrig foi aprovada pelos acionistas das duas companhias, em assembleias gerais extraordinárias realizadas separadamente. A Marfrig já detinha mais de 50% do capital da BRF.
A transação faz parte de um processo iniciado em 2021, quando a Marfrig começou a adquirir participação na BRF. Com a aprovação dos acionistas, o plano ganha força e avança rumo à criação de uma nova companhia de escala global no setor de proteína animal e alimentos processados, a MBRF Global Foods Company. Como resultado, a BRF se tornará subsidiária integral da Marfrig, que seguirá listada no Novo Mercado da B3.
A nova companhia será uma das maiores do setor de alimentos do mundo, com presença em 117 países, faturamento anual de R$ 152 bilhões e um portfólio de mais de 37 marcas líderes no segmento de proteínas e processados, como Sadia, Perdigão e Bassi. A MBRF terá ainda mais de 130 mil colaboradores e capacidade produtiva de cerca de 8 milhões de toneladas por ano.
