Dino leva ao plenário físico do STF discussão sobre venda de imóveis do DF para capitalizar BRB

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata sobre a venda de bens móveis e imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) após os prejuízos deixados pelas operações com o Banco Master.

A Corte analisava, no plenário virtual, o referendo de decisão do ministro Edson Fachin que autoriza o governo distrital a vender bens para socorrer o banco. O pedido de destaque reinicia a discussão no plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer.

Até a suspensão do julgamento, apenas Fachin tinha votado. Ele defendeu a manutenção da decisão liminar.

Em 24 de abril, Fachin atendeu a um pedido do governo do DF e derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendia trechos de uma lei distrital que autoriza o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.

No pedido ao STF, o Distrito Federal argumentou que a suspensão da lei "ocasiona grave lesão à ordem administrativa, ao interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo".

Fachin considerou plausíveis as alegações de "grave lesão" e enfatizou "o evidente risco concreto à ordem econômica", dada a relevância do BRB.

O governo do DF busca um empréstimo com ajuda do governo Lula como uma espécie de "saída final" para cobrir os prejuízos no BRB, após ficar sem dinheiro em caixa e não conseguir colocar em pé outras soluções para injetar dinheiro na instituição.

Na semana passada, a governadora Celina Leão (PP) encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda pedindo que a União forneça garantias em um empréstimo de R$ 6,6 bilhõesjunto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O FGC já sinalizou que, sem um consórcio com outros bancos, dificilmente entrará sozinho com o dinheiro. A situação poderia mudar com uma garantia da União, segundo integrantes do governo distrital. Há também sete imóveis oferecidos como garantia em um empréstimo ou em um fundo imobiliário, mas a avaliação é que isso levaria mais tempo e não atrai bancos interessados em emprestar dinheiro sem aval do Tesouro.

Em entrevista ao Estadão, o o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, afirmou que o governo distrital pretende usar a securitização da dívida ativa com uma solução contábil para cobrir o rombo se não conseguir um empréstimo do FGC com aval da União.