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Alckmin diz que compras internacionais até US$ 50 voltarão a ser taxadas: 'É o próximo passo'

Declaração do vice-presidente foi dada durante evento com empresários; segundo ele, governo pretende ouvir 'periodicamente' o setor de comércios e serviços

28 nov 2023 - 18h54
(atualizado em 29/11/2023 às 09h32)
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Foto: Reprodução/iStock/oatawa

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que compras internacionais até US$ 50, atualmente isentas da cobrança do Imposto de Importação, voltarão a ser taxadas. A declaração foi dada durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Alckmin aproveitou a presença de empresários para tratar de pautas delicadas para o governo junto à categoria, como a política que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme e a desoneração da folha de pagamentos.

Sobre a isenção, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o "próximo passo" será o Imposto de Importação, mesmo para importados que custam menos de US$ 50. Ele não detalhou quando a cobrança voltaria. A Fazenda admite que terá de retomar a cobrança, mas o nível do tributo ainda é alvo de discussões.

"Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércios e serviços, comércio eletrônico. Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação mesmo para os (importados) com menos de US$ 50?, afirmou.

Desenrola Brasil foi programa criado pelo governo para renegociação de dívidas
Desenrola Brasil foi programa criado pelo governo para renegociação de dívidas
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Estadão

Sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP-28, que começa na quinta-feira. "Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta", disse.

O vice-presidente citou que, durante seu mandato como deputado federal, relatou uma lei que estabeleceu a não cobrança de impostos sobre a folha de pessoas físicas estabelecidas em área rural.

"Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno percentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após a reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição", disse.

Desenrola para empresas

Ainda durante o evento, Alckmin comemorou o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda, e disse que o governo avalia lançar um "Desenrola voltado para empresas".

"Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair", disse o ministro, sem dar mais detalhes.

Estadão
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