Terça, 05 de dezembro de 2000, 17h45min
O governo federal tentará na quinta e na sexta-feira, junto com investidores e representantes dos setores do meio ambiente, buscar caminhos que possam abreviar os processos de obtenção licenças ambientais para a geração de eletricidade no País. A partir dos leilões das concessões de usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer propor ajustes para que as obras sejam liberadas, sem ferir a legislação em vigor, o mais rápido possível. Caberá aos empreendedores cumprirem as exigências de praxe estabelecidas pelos setores federal e estaduais que representam a defesa do meio ambiente.

A diretora de Controle Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, afirmou que a pauta de reivindicações dificilmente será atendida na sua totalidade. A Aneel preparou um documento com oito tópicos. Gisela disse que será difícil, por exemplo, a criação de comitê institucional para cada usina a ser construída no País. Segundo ela, neste caso específico, o setor federal não dispõe de funcionários para que integrem estes grupos de trabalho.

A obtenção da licença de operação da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (ex-Porto Primavera), que deve ser levada à leilão junto com a Cesp-Paraná, serve para ilustrar a queda-de-braço em torno da questão ambiental. A Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou, em 1997, que as hidrelétricas erguidas nas divisas de dois ou mais Estados devam ser licenciadas pelo Ibama.

O processo da usina teve de ser submetido ao crivo dos técnicos do Departamento de Controle Ambiental do governo federal. Isso resultou num conflito de competência, já que os governos dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul haviam aprovado, em 1997, a licença de operação da hidrelétrica. Como a resolução do Conama entrou em vigor em dezembro daquele mesmo ano, toda documentação do empreendimento seguiu para o Ibama.

Hidrelétrica - Gisela assegurou que não há tanta morosidade por parte dos técnicos do seu departamento. Ela atribuiu a demora ao fato de que os documentos tiveram que passar pela análise criteriosa do departamento. A licença, que só foi conseguida na última sexta-feira, ainda estabelece algumas condições para que os futuros donos da hidrelétrica possam aumentar a capacidade de água do reservatório.

É dentro deste contexto que a Aneel vai buscar o entendimento para equacionar conflitos na área do meio ambiente. A superintendente de Concessão e Autorizações de Geração da agência reguladora, Maria Rosângela do Lago, explicou que um dos pontos em questão visa a aproximação dos investidores com os organismos do meio ambiente.

Isso deve-se ao fato de que a Aneel irá incrementar a venda de concessões de hidrelétricas entre 2000 e 2001. No fim do mês passado, a Aneel vendeu 10 dos 11 aproveitamentos hidrelétricos leiloados na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Concluída esta etapa, os donos das concessões terão um longo caminho até o início do funcionamento das usinas. A burocracia ambiental é considerada um dos fatores de riscos para os investidores que estão entrando neste mercado.

Licenças - Rosângela avaliou que os riscos ambientais foram considerados pelos investidores durante a elaboração das respectivas propostas de compra das concessões. A Aneel determinou prazos para que sejam vencidas as etapas de legalização dos empreendimentos. Ou seja, da licença prévia até a licença de operação, cada hidrelétrica contará com um cronograma que vai ser cobrado pela agência reguladora.

"Com a resolução 237 do Conama, o Ibama tem prazo de um ano para emitir a licença ambiental", informou Rosângela. "A Aneel vai ser mediadora deste processo com a criação de um fórum permanente para debater a questão", ressaltou.

Ocorre que, no passado, os donos das concessões procuravam retardar ao máximo a entrega dos documentos sobre etapas das obras e as providências tomadas no sentido de evitar danos ao meio ambiente. Este expediente trazia dificuldades para a conclusão das licenças. A Aneel e o Ibama reconhecem que estes problemas ocorriam com freqüência porque as concessões de geração de energia estavam entregues às estatais.
Agência Estado

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