Terça, 05 de dezembro de 2000, 13h27min
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá propor a criação de um fundo que compensará eventual desequilíbrio de preços internos provocados por oscilações cambiais. O dinheiro do fundo virá do bolso dos empreendedores, e deve representar um terço de cada usina termoelétrica a ser construída. Isso afasta a possibilidade de dolarização das tarifas de energia produzida por usinas termoelétricas (movidas a gás natural), como chegou a ser estudado pelo governo, para viabilizar o programa emergencial de termoeletricidade.

Os investidores, que vinham pressionando por uma proteção contra eventual crise cambial, estão encontrando soluções de mercado. Mesmo sem a parceria com a Petrobrás, que eliminava a necessidade do hedge cambial - proteção contra a desvalorização da moeda através de investimentos que seguem, mais ou menos as variações cambiais -, os investidores norte-americanos Enron, El Paso e Duke Energy já tomaram decisão empresarial de investir na construção das termoelétricas.

O governo está concluindo um elenco de medidas regulatórias que dará maior estabilidade ao setor. O contrato de concessão vai prever que custos aleatórios, como o aumento de impostos, será repassado às tarifas. Os produtores, por sua vez, terão compromissos contratuais com a oferta de energia em regiões carentes ou remotas.

A Petrobrás alavancou o programa de construção das usinas termoelétricas a gás natural no País, participando de 10 dos 15 empreendimentos que vão entrar em funcionamento em 2001. Essas usinas permitirão um acréscimo de 2.757 megawatts (MW), ou seja, 25,06% da meta do programa térmico nacional, que é de 11 mil MW.

Garantias para evitar efeitos de oscilação do câmbio
Para o Ministério de Minas e Energia, o embate entre o governo e os investidores sobre o hedge cambial perdeu importância, já que a Petrobrás está assegurando um preço fixo para o gás natural e o reajuste do produto será com base na inflação dos Estados Unidos. A estatal fixou o preço de US$ 2,47 por milhão de BTUs, e promoverá o reajuste do preço em intervalos de 12 meses.

A queda de braço sobre a necessidade de proteção para os negócios térmicos se arrastou nos últimos meses. De um lado, os investidores alegavam que só entrariam no mercado se houvesse a garantia de que uma eventual desvalorização do real não teria impacto na lucratividade das empresas.

Na outra ponta, o governo vinha adiando a solução do problema, que levaria ao repasse do custo cambial para as tarifas. Aos poucos foi alinhavando projetos alternativos de produção de energia (pequenas hidrelétricas e usinas de co-geração), que tornaram o mercado menos demandante. A pressão dos investidores pelo hedge, conseqüentemente, deixou de ser o fator decisório do investimento.
Agência Estado

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