Terça, 05 de dezembro de 2000, 03h02min
A burocracia continua sendo um dos principais entraves para o desenvolvimento das micros e pequenas empresas do País. Uma pesquisa nacional realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que para registrar empresas desses portes é preciso pagar oito taxas diferentes, o que custa em média R$ 500,00, o prazo de legalização leva pelo menos 45 dias e não existe padronização em relação aos documentos exigidos. "Diante de tanta papelada, taxas, exigências, uma boa parte delas desnecessária e inútil, o micro ou pequeno empresário muitas vezes desiste de sair da informalidade", afirma o diretor-presidente do Sebrae, Sérgio Moreira. "Isso significa perda de receita fiscal e ausência de direitos trabalhistas para os empregados." A pesquisa ouviu 2 mil empresários de todos os Estados e 400 contabilistas, e servirá para dar subsídios a políticas de desburocratização a órgãos federais, estaduais e municipais.

As oito taxas obrigatórias para os candidatos a micro e pequenos empresários se dividem em todos os níveis da federação. No âmbito federal, o empresário é obrigado a pagar ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e à Receita Federal.

No estadual, são taxas para as secretarias da Fazenda e Saúde, ao Corpo de Bombeiros e à Junta Comercial. Por fim, nos municípios, é preciso dar a cota das prefeituras e das secretarias de finanças.

De acordo com o levantamento feito pelo Sebrae, as taxas federais são únicas, mas há uma grande disparidade nos valores cobrados por Estados e municípios. Enquanto a Secretaria da Fazenda de Macapá, no Amapá, cobra R$ 300,00, a taxa pedida pela prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, sai por R$ 2,60. A Junta Comercial do Amazonas exige o pagamento de R$ 113,00, e a de São Paulo, R$ 19,00.

Além disso, a pesquisa constatou que em menos de 45 dias não se registra uma micro ou pequena empresa no País. O prazo médio para cada uma das nove etapas necessárias para registro das empresas é de até cinco dias. O empresário deve, por exemplo, registrar-se na Junta Comercial, obter o alvará da prefeitura, receber a inspeção sanitária, inscrever-se no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em alguns casos, a inscrição no Cadastro Fiscal do Estado pode levar até dez dias.

Em razão da burocracia e da falta de informações, 92% dos empresários ouvidos pelo Sebrae procuraram os serviços de um contador, e 97% optaram por serviços de terceiros, o que aumenta ainda mais os custos para instalação das empresas. O estudo aponta que a grande maioria dos órgãos não se preocupa em oferecer manuais ou materiais informativos de apoio. As prefeituras foram as mais rejeitadas pelos empresários, chegando a 58% de desaprovação.

Os contabilistas sugerem a unificação dos registros, tornando-os simultâneos nos âmbitos municipais, estaduais e federal, "de maneira que seja apresentado um único conjunto de documentos". "É imprescindível criar um ambiente radicalmente favorável às micro e pequenas empresas, estabelecendo condições para a sustentabilidade e disseminação dos pequenos negócios", disse Moreira.
O Estado de S.Paulo

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