Terça, 05 de dezembro de 2000, 02h18min
Mais um rombo estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão será aberto no Orçamento de 2001 se o governo decidir reduzir em três pontos porcentuais as tarifas de importação cobradas de produtos originários de fora do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A estimativa de arrecadação do Imposto de Importação para o próximo ano não contemplou a queda nas alíquotas.

A decisão deverá ser tomada nesta semana, mas ainda não há consenso dentro do governo.

O Ministério da Fazenda defende a revisão da TEC, enquanto o Ministério do Desenvolvimento é favorável à manutenção das atuais tarifas em defesa da indústria nacional. Uma terceira posição é a do Ministério do Planejamento e Orçamento, que prioriza o cumprimento da meta de superávit fiscal (saldo entre receitas e despesas não-financeiras para abater juros da dívida pública).

"Não é possível que num momento em que Congresso e governo se debatem para encontrar recursos capazes de garantir o novo salário mínimo de R$ 180 parte-se para a redução de tributos sem levar em conta a questão fiscal", disse ontem uma fonte da área econômica.

Além de R$ 3,1 bilhões para custear o novo mínimo de R$ 180 a partir de abril, o Executivo e o Congresso tentam votar novas medidas de combate à sonegação para encontrar outros R$ 3,6 bilhões para as emendas dos parlamentares e, com isso, assegurar a aprovação do Orçamento até o final deste mês. Ainda não está resolvido como serão cobertos os R$ 2,5 bilhões de aumento do salário dos militares, mais os R$ 700 milhões decorrentes da correção de 11,98% na remuneração dos servidores do Judiciário.

As estimativas de arrecadação do Imposto de Importação feitas pela Receita Federal para o próximo ano não consideraram a hipótese de redução da TEC a partir de janeiro.

Se as tarifas de importação caírem, as receitas de R$ 8,5 bilhões esperadas com o Imposto de Importação no próximo ano também serão R$ 1,5 bilhão menores.

Parte dessa renúncia fiscal poderá ser compensada pela taxa de câmbio, que estará em 2001 mais valorizada do que a média embutida nas projeções de receitas (R$ 1,82).

Mesmo assim, a expectativa é de que haverá perda considerável na arrecadação. Diante desse fato complicador, uma das saídas em estudo é reprogramar a redução da TEC.
O Estado de S.Paulo

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