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Prefeitura entra na Justiça contra privatização de Três Irmãos

Segunda, 04 de dezembro de 2000, 21h43min
A prefeitura de Pereira Barreto impetrou quatro ações judiciais contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), pedindo liminar para impedir que o leilão de privatização das usinas do complexo Paraná, onde está incluída a hidrelétrica de Três Irmãos, no Rio Tietê, até que sejam definidas as pendências de ordem ambiental.

O prefeito Washington Luís de Oliveira (PSP), disse que no Relatório de Impacto Ambiental da usina de Três Irmãos ficou definida a instalação de uma Unidade de Preservação, com área de 20 mil hectares, para abrigar animais da fauna regional que tiveram o processo de desaparecimento acelarado pela inundação de 75 mil hectares de reservas florestais.

Oliveira disse que a ação judicial também pede a construção de escadas para peixes na barragem, assim como ocorre em outros países, onde a construção das barragens não impede que as espécies de piracema continuem migrando durante o período de desova.

A prefeitura também alega que a construção do canal de Pereira Barreto, uma ligação escavada no solo para interligadar os rios Tietê e São José dos Dourados, ocorreu sem a elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental. "Decidimos entrar na Justiça só agora porque outros municípios, como Presidente Epitácio, no Pontal do Estado, conseguiram através de ações judiciais abrir negociações com a Cesp e garantir compromissos importantes ligados á área ambiental."

Além da prefeitura de Pereira Barreto, a Cooperativa dos Empresários e Investidores da Hidrovia Tietê também ajuizou ações no Ministério Público de Araçatuba, reivindicando obras de compensação previstas pelo Relatório de Impacto Ambiental.
Agência Estado

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