Segunda, 04 de dezembro de 2000, 20h50min
A privatização de Furnas Centrais Elétricas S.A., Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) deixou de ser uma preocupação imediata do governo federal. O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse à Agência Estado que a prioridade é garantir o aumento da oferta de energia por meio de termoelétricas e pequenas usinas hidrelétricas.

A receita da venda das geradoras foi incluída no orçamento desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas problemas políticos inviabilizaram a privatização. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, posicionou-se radicalmente contra a venda de Furnas, com o apoio do colega do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e a venda da Chesf enfrenta oposição generalizada dos governadores dos Estados do Nordeste.

Crédito - A partir deste mês, o Ministério de Minas e Energia retoma a discussão sobre a venda das geradoras do Sistema Eletrobrás, sem preocupação com um cronograma de venda. Para o ministro, o governo deve levar em consideração a recente crise econômica da Argentina e o desempenho da economia dos Estados Unidos. Segundo Tourinho, devem ser observadas também a retração do crédito e a disposição dos investidores de entrar na disputa destas estatais.

A privatização do Sistema Eletrobrás foi incluída no calendário de 2001 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na avaliação de Tourinho, se os leilões não forem realizados no próximo ano, será difícil que a venda ocorra em 2002 já que é um ano eleitoral e poderia acirrar os debates sobre a necessidade da privatização entre os governadores e candidatos à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além de não haver mais um compromisso com a privatização das geradoras, no curto prazo, o papel da Eletrobrás vem adquirindo crescente importância estratégica.

A estatal entrou como fiadora de um programa de construção de pequenas centrais hidrelétricas, das quais comprará toda a energia produzida. Tourinho reconheceu essa importância e defendeu que o setor não pode ser deixado por conta do livre funcionamento do mercado.

Tourinho explicou que, nos últimos anos, o governo preocupou-se em assegurar o abastecimento de energia elétrica no País. Segundo ele, foram retomadas obras de usinas hidrelétricas que estavam paradas há anos e montou-se um programa para construção de usinas termoelétricas, situadas próximas aos centros de consumo.

Com isso, o ministro foi alinhavando empreendimentos que pudessem resultar num acréscimo de 26 mil Megawatts (MW) à capacidade instalada nacional, entre 1999 e 2004, tornando o País auto-suficiente.

Para chegar a esta geração de energia elétrica, optou-se pelo incremento da construção de hidrelétricas e a importação de eletricidade da Argentina, o que vai permitir uma carga de 15 mil MW.

Os 11 mil MW que fecham a meta de geração virão das usinas termoelétricas. Para 2001 devem entrar em operação 15 usinas com capacidade instalada de 2.757 MW. A Petrobras tem participação nos investimentos de dez usinas. "Estamos querendo assegurar a energia para atender o mercado", afirmou Tourinho.

Nos planos do ministro estão outras duas formas de oferta de eletricidade. Uma delas é o incentivo à co-geração de energia. Ou seja, o governo está incentivando empresas que dependem de grande quantidade de eletricidade a tornarem-se produtoras, de modo a suprir as suas próprias necessidades. A AmBev, por exemplo, já aderiu ao programa e vai incrementar nove empreendimentos, o que representa uma produção de 80 MW.

O ministro explicou também que o incentivo à co-geração de energia passa pelos projetos de shoppings centers, fábricas de alimentos e até mesmo hospitais. O objetivo é retirar esses grandes consumidores do mercado convencional e liberar a eletricidade para o consumo, por exemplo, das residências.

Leilões - A outra alternativa é a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de pequeno porte e que requer pouco investimento. Para tornar viável este projeto, Tourinho revelou que dentro de duas semanas a Eletrobrás vai lançar edital com as regras do leilão de compra de 1,2 mil MW. Esta energia será produzida pelas PCHs e terá a compra garantida pela holding do setor elétrico federal.

A intenção, segundo Tourinho, é fechar o modelo que permita ao BNDES financiar as obras desses empreendimentos. Na avaliação feita pelo ministro de Minas e Energia, o simples fato de a Eletrobrás firmar os contratos com os pequenos produtores de energia será suficiente para que o banco libere os recursos necessários. "E a Eletrobrás não vai querer ter lucro com isso", frisou. "Os resultados deste negócio serão dos empreendedores."
Agência Estado

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